Modelo de Contrato de União Estável

Utilize este Contrato de União Estável para evitar problemas em questões básicas a respeito da convivência com seu(sua) parceiro(a) de fato, ocasião em que poderão decidir questões que afetam a vida diária do casal que convive em União Estável, e até uma possível ruptura ou separação no futuro.

É recomendável a formalização deste Contrato, uma vez que poderá evitar problemas futuros em caso de morte de um dos conviventes, por exemplo, ou ainda, no caso de separação, ter a liberdade de escolher a divisão dos bens previamente estabelecido neste Contrato. 

Utilize este Contrato:

• Se você tomou a decisão de viver com seu(sua) companheiro(a), sem se casar, e o relacionamento já dura há algum tempo e vocês desejam acordar as normas da convivência em união estável

• Se a convivência com a mesma pessoa já dura a bastante tempo, e você quer garantir o cumprimento de determinadas normas em sua convivência e se antecipar para tentar resolver problemas futuros

• No geral, se você tem a preocupação que em sua relação não existem regras claras sobre os gastos, a residência, os filhos, etc.

• Além disso, você pode levar este documento para registro em Cartório, para que haja fé pública de sua existência, tornando-se um documento público. Mesmo não sendo obrigatório o registro em Cartório, é fortemente recomendado uma vez que facilita a comprovação da União Estável. 

Formalizando este Contrato, você evita problemas e permite chegar a um acordo com seu(sua) companheiro(a) sobre normas que os dois deverão cumprir, dessa forma podem conter disposições sobre: 

• As tarefas domésticas

• Pagamento de contas, obrigações e dívidas

• Filhos e outras pessoas que convivem com o casal

• O regime patrimonial a ser adotado pelos conviventes

• A moradia habitual do casal, móveis

• Pensões, indenizações, direitos de Previdência Social (INSS)

• Utilizar-se da mediação

Além disso, nos casos de possível separação ou término da convivência:

• A renúncia deste Contrato

• Guarda dos filhos menores

• Regime de convivência com os filhos 

• Pensão alimentícia aos filhos

• Pagamento de dívidas

• Pensão compensatória, se for o caso. 

Neste documento você indicará o tempo da convivência, que conhecem o patrimônio anterior de cada convivente, escolher o regime de bens que regerá a convivência e que se consideram capazes para assinar o presente Contrato.

O Contrato oferece a possibilidade de estabelecerem regras aos conviventes a respeito do domicílio/residência habitual de acordo com as necessidades desses.

Pode constar no documento questões relacionadas as despesas, a fim de registrar o que já acontece de fato, sem que exista uma igualdade ou proporcionalidade nos pagamentos.

Ademais, outras disposições relacionadas a filhos, mudança de domicílio, podem ser decididas e formalizadas de acordo com a vontade dos conviventes.

Além deste Contrato oferecer maior segurança as partes, na hipótese de término da convivência entre o casal em união estável, tendo em vista que são estabelecidas as regras a serem seguidas nesta situação, questões referentes a guarda e regime de convivência com os filhos, serão facilmente solucionadas se observado o que foi acordado neste Contrato.

Ainda, este Contrato introduz regras sobre os patrimônios diferenciados e dívidas. Há um capítulo que regulamenta pensões, indenizações e Previdência Social (INSS).

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas:

• se ainda há dúvidas de como organizar o pagamento de contas com seu(sua) companheiro(a)

• sobre qual valor indicar, no seu caso, como pensão alimentícia ou pensão compensatória

• Se você quiser se informar sobre o registro do Contrato em Cartório