Modelo de Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal

Se você deseja elaborar um Contrato Social para regular os atos de uma Sociedade Unipessoal Limitada, você pode usar este documento.

Salienta-se que o Contrato Social é formado por regras que organizam e regulam o regime interno deste tipo de Sociedade, bem como os direitos e obrigações para a empresa e com relação as pessoas externas à empresa.

Utilize este Contrato se você deseja:

• Formar uma Sociedade Limitada Unipessoal.
• Constituir uma empresa para o seu negócio, mas você não possui sócios
• Separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa (pessoa jurídica)
• Constituir uma empresa para executar atividades que não se enquadrariam em outros tipos societários, como por exemplo: médicos, advogados, dentre outros profissionais.

A Sociedade Limitada Unipessoal, é um tipo de Sociedade na qual o patrimônio do seu único sócio, ficará separado do patrimônio da empresa.

Salienta-se que para abrir uma sociedade deste tipo, é muito fácil, você deve ter mais de 18 anos de idade, ou ser emancipado.

Esta modalidade, é uma opção recente que veio regulamentar um novo formato de empresa. Para saber mais, você pode consultar também a Lei n° 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica).

Importante destacar que, para a constituição deste tipo de Sociedade, não há uma exigência mínima de capital social, bem como não há que se falar na obrigatoriedade de ser formada por mais de um sócio.

Em seu Contrato Social, constarão as regras que organizam e regulam o regime  da sociedade e os direitos e obrigações do sócio.

Neste Contrato você pode incluir as seguintes cláusulas:

• A Razão Social da empresa
• o objetivo ou atividades
• a sede
• o capital social
• a estrutura  da administração da empresa
• a forma de deliberar e celebrar acordos

A Razão Social Sociedade Limitada Unipessoal deverá conter o nome de seu único sócio com o sobrenome e evitar abreviações, seguido da palavra “Limitada” ou “Ltda.” ao final do nome empresarial.

Para saber mais, você pode verificar o  Art. 22, da DREI 81/2020 e a Lei n° 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica).

Se você tem interesse em constituir uma sociedade para o seu negócio, porém não possui sócios, bem como deseja separar seu patrimônio pessoal do patrimônio de sua empresa.

Considerando que a sociedade só será constituida após o registro do respectivo Contrato Social, neste documento você encontrará tudo o que precisa para regular a sua Sociedade Limitada Unipessoal.

É indispensável que a referida sociedade adquira personalidade jurídica através do seu registo na Junta Comercial, independente da atividade.

Para mais informações, consulte um especialista.