O que um Instrumento Particular de Confissão de Dívida deve conter?

Fazer um Instrumento Particular de Confissão de Dívida pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um modelo de contrato adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada. Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Instrumento Particular de Confissão de Dívida: Identificação das partes; Descrição do objeto: é fundamental que o documento descreva, de forma detalhada, o valor da dívida, bem como sua orgiem; Forma de pagamento: é ideal descrever de que maneira os valores serão pagos ao credor (Depósito, em dinheiro, PIX ou outros); Local e data de assinatura; Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.

O que você pode incluir neste documento?

Além das informações essenciais mencionadas anteriormente, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida pode conter cláusulas adicionais que visam a proteger as partes envolvidas. Algumas dessas cláusulas são: Cláusula de garantia: Em boa parte dos acordos o credor faz a exigência quanto a apresentação de uma garantia real, a fim de evitar o descumprimento mais uma vez. Por exemplo, se o termo se tratar da liberação de um empréstimo pode-se exigir a hipoteca de um imóvel, ou em casos mais pessoais, o devedor poderá dar algum bem em garantia. É importante que todas as cláusulas adicionais estejam de acordo com as leis vigentes e sejam discutidas e acordadas entre as partes antes mesmo da assinatura do Instrumento Particular de Confissão de Dívida.

Quais as formas de confissão de dívida?

Os dois tipos de confissão de dívida são: o instrumento particular de confissão de dívidas, que é feita entre particulares, em âmbito privada. escritura pública de confissão de dívidas, que é feita e registrada em cartório de notas. Em geral, a opção pública costuma oferecer maior segurança quanto à autenticidade de dados e documentos, além de ter fé pública.

Por que este contrato é importante?

O termo de confissão de dívida é um documento para firmar não apenas a confissão, mas sim o reconhecimento da dívida. Serve como forma de garantir que, em casos da dívida não ser paga, o documento poderá ser utilizado como título extrajudicial em ação de cobrança.

O que fazer caso o devedor se recusse a assinar este documento?

Caso o devedor aja de má fé e, mesmo reconhecendo sua dívida, recuse-se em assinar o presente documento como uma forma de tentar se esquivar de suas responsabilidades, cabe ao credor tomar as medidas necessárias para garantir o bom pagamento da dívida. Antes de utilizar do judiciário para pedir de volta os valores que lhe são devidos, recomendamos que a parte devedora seja devidamente notificada extrajudicialmente de sua dívida, este procedimento serve como uma forma de, não apenas pedir a satisfação da dívida, mas também, em eventual ação no judiciário, o credor poderá comprovar não apenas que o devedor estava ciente da dívida, mas também teve ampla oportunidade para paga-la. Caso o prazo dado em notificação se encerre sem o pagamento da dívida, o credor deverá utilizar de ação junto ao judiciário para requerer os valores devidos, utilizando-se de todas as provas necessárias para não apenas comprovar a existência da dívida, mas também que o devedor estava ciente dela, e que teve oportunidades para pagar o que devia.

É necessário registrar este documento em cartório?

No caso deste do instrumento Particular, não é necessário realizar o registro em cartório. Porém, o registro em cartório e o reconhecimento de firma das assinaturas, traz maior segurança quanto a validade do documento, podendo assegurar de forma mais garantida o título em caso de apresentação ao judiciário.

O Instrumento Particular de Confissão de Dívida oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?

Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria. O Instrumento Particular de Confissão de Dívida é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos. Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida

OUTROS NOMES Confissão de Dívida Termo de Confissão de Dívida Promessa de Pagamento Modelo deTermo de Confissão de Dívida

O que é um Termo de Confissão de Dívida?

O Termo de Confissão de Dívida se trata de um documento celebrado entre credor e devedor, por meio do qual o devedor reconhece a existência da dívida contraída, e garante a sua quitação em prazo determinado.

Quando usar um Termo de Confissão de Dívida?

O Termo de Confissão de Dívida será útil na seguinte situação: quando as partes desejam firmar em um documento o compromisso do devedor em honrar com a dívida assumida perante o credor.

Este documento é preenchido aproximadamente 170 vezes por mês

Juridicamente válido e vinculante entre as partes.

Em conformidade com as leis aplicáveis.

Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.

Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

CREDOR(A):

DEVEDOR(A):

CREDOR(A) e DEVEDOR(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.

Pela presente Confisão de Dívida (“Instrumento”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Instrumento que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:

DO VALOR DO DÉBITO

Cláusula 1. O(A) DEVEDOR(A) por este Instrumento e melhor forma de direito, confessa e declara dever ao(à) CREDOR(A), a importância de R$ .

Cláusula 1.1. O débito ora confessado pelo(a) DEVEDOR(A) tem origem na .

DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 2. O(A) DEVEDOR(A) se compromete a pagar o referido débito ao(à) CREDOR(A) da seguinte forma: sendo que a primeira vencerá no próximo dia , e as demais com vencimentos previstos para o mesmo dia dos meses subsequentes até que finde esta obrigação, desta forma as quitações serão outorgadas, após o devido pagamento dos referidos títulos.

Cláusula 2.1. Na hipótese do(a) DEVEDOR(A) não efetuar os pagamentos acima declinados através do devido pagamento das mesmas, em seus respectivos vencimentos, tal fato sujeitá-lo-á ao pagamento da multa compensatória de 10% (dez por cento), acarretando ainda, o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo da atualização monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a serem calculados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.

DA QUITAÇÃO RECÍPROCA

Cláusula 3. Com a efetivação dos pagamentos nos valores e nos prazos descritos na cláusula 2, darão as partes a mais plena, total e irrevogável quitação reciprocamente, nada mais podendo pleitear em Juízo ou fora dele.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 4. Este Instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando herdeiros e sucessores, não sendo admitido, do mesmo modo, arrependimento.

Cláusula 4.1.. As Partes reconhecem que o presente Instrumento constitui um título executivo extrajudicial, razão pela qual poderão promover, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro, a execução específica da dívida e das obrigações aqui assumidas.

Cláusula 4.2. Este Instrumento contém o acordo integral e os entendimentos entre as Partes com respeito às questões aqui acordadas e prevalece sobre todas as negociações, propostas, discussões, correspondências, acordos e entendimentos anteriores no que se refere às questões objeto deste Instrumento.

Cláusula 4.3. As Partes declaram possuir capacidade e legitimidade suficientes para celebrar o presente Instrumento e qualquer outro ato ou instrumento referido ou contemplado por este documento, bem como para cumprir todas as obrigações e compromissos estabelecidos pelo presente Instrumento.

Cláusula 5. Fica eleito o foro da Comarca de para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Instrumento na presença de 02 (duas) testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.

, .

CREDOR(A):

_________________________________	_________________________________




DEVEDOR(A):





TESTEMUNHAS:

Nome:

RG n °:

CPF n °:

_________________________________

Nome:

RG n °:

CPF n °:

Sobre o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

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Como fazer um Instrumento Particular de Confissão de Dívida?
Formalize este documento para estabelecer os termos e condições para resolução deste problema, ou seja, para que o valor devido e declarado seja pago.

Confira se seu Instrumento Particular de Confissão de Dívida atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:

Quem são as Partes?
- Devedor: o devedor se refere à pessoa física ou jurídica ("Pessoa") que possui a obrigação de pagamento de uma dívida ao credor.
- Credor: o credor se refere à Pessoa que irá receber o valor referente à dívida contraída pelo devedor.
- Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
- Devedores solidários: é possível indicar um ou mais indivíduos para garantir o pagamento da obrigação a que o devedor se comprometeu. Dessa forma, na hipótese de atraso, os devedores solidários poderão ser acionados pelo credor para realizar o respectivo pagamento.
Qual é o objeto de um Instrumento Particular de Confissão de Dívida?

Este documento deve estabelecer a forma de pagamento decorrente de uma dívida contraída anteriormente, nos termos avençados entre as partes.

Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência); e
- Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.

A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as Pessoas que integram esta relação contratual, bem como aquelas que assinarão ao final do documento, na qualidade de testemunhas, devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
- Forma: muito embora não haja exigência legal, a celebração do contrato de forma escrita e concisa confere maior segurança jurídica às partes contratantes, evitando possíveis interpretações errôneas ou ambíguas.
Assinatura digital

Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?

É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.

Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.

O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.

Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.

Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em umI nstrumento Particular de Confissão de Dívida
- Credor: aquele que deverá receber o valor ser pago, em geral é quem faz a a confissão de dívida.
- Devedor: aquele que deve uma quantia ao credor, ou seja, quem deverá pagar tal valor na forma e dentro do prazo estabelecido.
- Prazo: trata-se do tempo concedido pelo Credor para que realize o devido pagamento dos valores confessados como devidos.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais

Entenda quando é necessário perguntar ao especialista

É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.

Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.

Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.

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Perguntas frequentes sobre o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

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O que um Instrumento Particular de Confissão de Dívida deve conter?
Fazer um Instrumento Particular de Confissão de Dívida pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um modelo de contrato adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.

Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Instrumento Particular de Confissão de Dívida:
- Identificação das partes;
- Descrição do objeto: é fundamental que o documento descreva, de forma detalhada, o valor da dívida, bem como sua orgiem;
- Forma de pagamento: é ideal descrever de que maneira os valores serão pagos ao credor (Depósito, em dinheiro, PIX ou outros);
- Local e data de assinatura;
- Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
O que você pode incluir neste documento?
Além das informações essenciais mencionadas anteriormente, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida pode conter cláusulas adicionais que visam a proteger as partes envolvidas. Algumas dessas cláusulas são:
- Cláusula de garantia: Em boa parte dos acordos o credor faz a exigência quanto a apresentação de uma garantia real, a fim de evitar o descumprimento mais uma vez. Por exemplo, se o termo se tratar da liberação de um empréstimo pode-se exigir a hipoteca de um imóvel, ou em casos mais pessoais, o devedor poderá dar algum bem em garantia.
É importante que todas as cláusulas adicionais estejam de acordo com as leis vigentes e sejam discutidas e acordadas entre as partes antes mesmo da assinatura do Instrumento Particular de Confissão de Dívida.
Quais as formas de confissão de dívida?
Os dois tipos de confissão de dívida são:
- o instrumento particular de confissão de dívidas, que é feita entre particulares, em âmbito privada.
- escritura pública de confissão de dívidas, que é feita e registrada em cartório de notas.
Em geral, a opção pública costuma oferecer maior segurança quanto à autenticidade de dados e documentos, além de ter fé pública.
Por que este contrato é importante?

O termo de confissão de dívida é um documento para firmar não apenas a confissão, mas sim o reconhecimento da dívida. Serve como forma de garantir que, em casos da dívida não ser paga, o documento poderá ser utilizado como título extrajudicial em ação de cobrança.
O que fazer caso o devedor se recusse a assinar este documento?

Caso o devedor aja de má fé e, mesmo reconhecendo sua dívida, recuse-se em assinar o presente documento como uma forma de tentar se esquivar de suas responsabilidades, cabe ao credor tomar as medidas necessárias para garantir o bom pagamento da dívida.

Antes de utilizar do judiciário para pedir de volta os valores que lhe são devidos, recomendamos que a parte devedora seja devidamente notificada extrajudicialmente de sua dívida, este procedimento serve como uma forma de, não apenas pedir a satisfação da dívida, mas também, em eventual ação no judiciário, o credor poderá comprovar não apenas que o devedor estava ciente da dívida, mas também teve ampla oportunidade para paga-la.

Caso o prazo dado em notificação se encerre sem o pagamento da dívida, o credor deverá utilizar de ação junto ao judiciário para requerer os valores devidos, utilizando-se de todas as provas necessárias para não apenas comprovar a existência da dívida, mas também que o devedor estava ciente dela, e que teve oportunidades para pagar o que devia.
É necessário registrar este documento em cartório?

No caso deste do instrumento Particular, não é necessário realizar o registro em cartório.

Porém, o registro em cartório e o reconhecimento de firma das assinaturas, traz maior segurança quanto a validade do documento, podendo assegurar de forma mais garantida o título em caso de apresentação ao judiciário.
O Instrumento Particular de Confissão de Dívida oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?

Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.

O Instrumento Particular de Confissão de Dívida é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.

Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.

Faça o seu Termo de Confissão de Dívida seguindo o passo a passo

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Crie seu Termo de Confissão de Dívida respondendo a perguntas simples. Nós te ajudaremos a criar um documento que atenda às suas necessidades. Se precisar editar suas respostas depois de iniciar o documento, você poderá salvar e continuar de onde parou. Comece agora!
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Não se esqueça de ler o documento e garantir que ele atende às suas necessidades. Certifique-se de que o texto está completo, e lembre-se de incluir os anexos relevantes, caso decida incluir algum. Se você tiver alguma dúvida, consulte um de nossos especialistas.
Assinatura

Este documento precisa ser assinado por:
- Credor: Se trata da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) a quem são devidos os valores.
- Devedor: é a pessoa física ou jurídica que deverá arcar com os valores devidos ao credor.
- Duas testemunhas, desde que:
  - Não sejam nenhuma das partes contratantes (cliente ou prestador dos serviços);
  - Sejam independentes e sem qualquer conexão com as partes (não sejam membro da família, por exemplo);
  - Possuam mais de 18 anos de idade;
  - Estejam em pleno gozo de suas faculdades mentais;
  - Tenham capacidade para exercer seus respectivos direitos e realizar atos jurídicos (capacidade civil).
Assine de próprio punho

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Para imprimir o seu documento, entre em seu Painel de Controle e clique na aba “Ações”, no canto superior direito da tela. Em seguida, selecione “Outras opções” > “Imprimir documento”.
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Ao finalizar o preenchimento do documento, você poderá selecionar a opção de assiná-lo digitalmente, através da RocketSign, a ferramenta de assinatura digital oferecida gratuitamente pela Rocket Lawyer.
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Posteriormente, adicione o nome e e-mail dos demais signatários do documento, incluindo você. Selecione a opção “Assinar agora” (nos campos destinados à sua assinatura, marque a opção “Este sou eu”) e comece a assinar o seu Instrumento Particular de Confissão de Dívida.
Os demais signatários do documento receberão um e-mail para revisão e assinatura e, ao final, o documento concluído e devidamente assinado pelas partes ficará salvo em seu Painel de Controle.
Você também pode compartilhar o seu documento com outras pessoas clicando em “Ações” > “Outras opções” > “Compartilhar documento”. Em seguida, insira o nome e e-mail das pessoas com quem deseja compartilhar o arquivo.
*Para receber corretamente os e-mails da Rocket Lawyer, recomendamos que você cheque a caixa de spam e lixo eletrônico.
Arquivo

Uma cópia do documento preenchido por você ficará salva em sua conta da Rocket Lawyer, no ícone "Painel".
Cada signatário deverá receber uma cópia do documento com as assinaturas de todos os envolvidos e guardá-la em local seguro.
Detalhes Importantes

Não se esqueça de revisar regularmente as informações contidas em seu Instrumento Particular de Confissão de Dívida, especialmente em caso de modificações ou atualizações no conteúdo do documento.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida

O que será abordado:

O que é um Termo de Confissão de Dívida?

Quando usar um Termo de Confissão de Dívida?

Exemplo de Termo de Confissão de Dívida

As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.

Sobre o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Aprenda a fazer o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Como fazer um Instrumento Particular de Confissão de Dívida?

Termos comuns em umI nstrumento Particular de Confissão de Dívida

Dicas legais

Perguntas frequentes sobre o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

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Este Instrumento Particular de Confissão de Dívida é regido pelas leis brasileiras. Encontre algumas das principais leis relevantes para o seu documento a seguir:

O que será abordado:

O que é um Termo de Confissão de Dívida?

Quando usar um Termo de Confissão de Dívida?

Sobre o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Aprenda a fazer o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Como fazer um Instrumento Particular de Confissão de Dívida?

Termos comuns em umI nstrumento Particular de Confissão de Dívida

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O que um Instrumento Particular de Confissão de Dívida deve conter?

O que você pode incluir neste documento?

Quais as formas de confissão de dívida?

Por que este contrato é importante?

O que fazer caso o devedor se recusse a assinar este documento?

É necessário registrar este documento em cartório?

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