Modelo de Procuração para Divórcio Judicial
O que será abordado:
O que é uma Procuração para Divórcio Judicial?
É um documento que serve para autorizar um advogado a representar judicialmente uma das partes no processo de divórcio que será resolvido por intermédio do Poder Judiciário.
Quando usar uma Procuração para Divórcio Judicial?
A procuração é um documento obrigatório para que um advogado possa atuar em nome de alguém num processo judicial. No divórcio judicial, isso pode acontecer:
- Divórcio consensual (quando os dois concordam, mas precisam recorrer ao Judiciário por causa de filhos menores ou outras razões);
- Divórcio litigioso (quando há desacordo sobre a separação ou seus termos).
Exemplo de Procuração para Divórcio Judicial
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE(S):
OUTORGADO(S):
, , , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número , inscrito(a) no CPF nº ,com escritório no endereço , com endereço de e-mail
Poderes: Pelo presente instrumento particular, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui o(s) OUTORGADO(S), representá-lo(a) em ação de divórcio judicial, consensual ou litigiosa, com a finalidade de promover, defender, transigir, firmar acordos, assinar petições e demais documentos, comparecer em audiências, prestar declarações, receber intimações, desistir, recorrer, representar perante quaisquer órgãos do Poder Judiciário, inclusive Ministério Público, podendo ainda tratar sobre partilha de bens, guarda de filhos, visitação, alimentos e todos os demais atos decorrentes do processo de divórcio. Enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom, firme e valioso, como se presente fosse, com ou sem reserva de poderes por período .
Este Instrumento poderá ser revogado a qualquer tempo.
,.
&nbs
Sobre a Procuração para Divórcio Judicial
Aprenda a fazer a sua Procuração para Divórcio Judicial
-
Como fazer uma Procuração para Divórcio Judicial
Como fazer uma Procuração para Divórcio Judicial?
Formalize este documento para estabelecer os poderes que serão concedidos ao procurador que passará a representar o respectivo cliente nesta demanda de divórcio.
Confira se a Procuração para Divórcio Judicial atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Outorgante: corresponde a pessoa que autoriza um ou mais advogados a agir em seu nome e em favor de seus interesses;
- Outorgado/Procurador: é o advogado que passará a representar o cliente dentro dos limites definidos na procuração.
Qual é o objeto da Procuração para Divórcio Judicial?
É um documento que autoriza um advogado a representar uma pessoa em todos os atos legais relacionados ao divórcio no Poder Judiciário.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Para representação mediante Procuração Particular, é necessária a especificação dos poderes a serem concedidos ao outorgado, preferencialmente de forma detalhada.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
-
Termos comuns em uma Procuração para Divórcio Judicial
- Outorgante: o indivíduo que será representado pelo outorgado.
- Outorgado: o indivíduo que receberá poderes específicos para representar o outorgante.
- Revogação: anulação do documento, quando o documento para de ter efeitos.
- Substabelecimento: transferir a outra pessoa os poderes recebidos por meio de procuração.
-
Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Procuração para Divórcio Judicial
-
O que uma Procuração para Divórcio Judicial deve conter?
Fazer uma Procuração para Divórcio Judicial pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Procuração para Divórcio Judicial:
-
- Identificação do Outorgante, Outorgado/Procurador;
- Poderes concedidos (descrição clara do que o procurador pode fazer)
- Prazo de validade da procuração
- Assinatura do responsável
- Local e data de assinatura;
-
-
Qual a diferença entre Procuração Pública e Particular?
A principal diferença entre a Procuração Pública e a Procuração Particular é a sua validade legal e a forma como são emitidas.
A Procuração Pública é emitida em um Cartório de Notas, por um Tabelião de Notas, e tem validade legal em todo o território nacional. Além de ser assinada pelo outorgante, ela é assinada e carimbada pelo próprio Tabelião de Notas. Além disso, ela é registrada em um livro próprio do Cartório de Notas e, por isso, é considerada um documento público.
Em alguns casos como quando a parte está fora do país ou não comparecerá às audiências, pode ser exigida uma procuração pública (feita em cartório).
Já a Procuração Particular é um documento particular, feito de próprio punho e que não é registrada em nenhum Cartório de Notas e, por isso, pode ser menos segura em relação à sua autenticidade. Além disso, a Procuração Particular tem validade limitada, pois não é aceita em algumas situações, como em casos de transações imobiliárias, por exemplo.
-
Quais poderes podem ser concedidos por meio de uma Procuração para Divórcio Judicial?
- Propositura da ação de divórcio em nome do cliente
- Receber intimações e notificações judiciais
- Assinar petições, acordos, manifestações e recursos em favor do cliente
- Participar de audiências em nome do cliente
- Negociar sempre embasado nos interesses do cliente sobre partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros termos.
-
Existe um prazo de duração para uma Procuração particular?
Se não estipulado no documento, a Procuração Particular possuirá prazo de validade indeterminado, podendo ser extinta apenas no caso de revogação do documento e morte ou incapacidade do outorgante.
Tendo em vista que a inexistência de prazo de validade poderá trazer maior insegurança jurídica ao outorgante, é recomendável que a Procuração Particular seja firmada por tempo determinado, para evitar problemas futuros.
Desta forma, o outorgante poderá renovar o documento a qualquer momento, de acordo com a sua real necessidade.
-
Como revogar uma procuração?
O outorgante pode revogar a qualquer momento, desde que comunique formalmente ao advogado e, se for o caso, ao juízo onde corre o processo.
Isto pode ser feito por meio de um termo de revogação de procuração, instrumento pelo qual um outorgante revogará e tornará sem efeitos a procuração.
-
A Procuração para Divórcio Judicial oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Procuração para Divórcio Judicial é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer uma Procuração para Divórcio Judicial?
Faça a sua Procuração para Divórcio Judicial seguindo o passo a passo
Faça o seu documento a partir de 03 passos simples
Crie o seu documento
Responda algumas perguntas para criar seu documento em poucos minutos.
Guarde, imprima e compartilhe
Salve conforme estiver preenchendo o documento e poderá finalizar em qualquer dispositivo, baixe e imprima a qualquer momento.
Assine para maior segurança
Assine online com segurança e convide outras pessoas para assinar.
Pergunte ao Especialista
Comece a sua Procuração para Divórcio Judicial agora e experimente a Rocket Lawyer GRÁTIS por 7 dias
Comece sua assinatura agora e obtenha serviços jurídicos confiáveis com preços acessíveis. Você terá:
Todos os documentos jurídicos que você precisa, para que você possa personalizar, compartilhar, imprimir e muito mais.
Acesso aos guias jurídicos sobre diversos assuntos.
Assinaturas eletrônicas ilimitadas com a RocketSign.
Faça perguntas jurídicas a um especialista e obtenha sua resposta em até um dia útil através do Pergunte ao Especialista.
Proteja sua empresa e registre sua marca com profissionais especializados.