Modelo de Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
Uma notificação extrajudicial, de forma simples, serve como uma ferramenta para informar alguém de alguma reclamação ou informação, diante de uma determinada situação, a fim de requerer que a outra parte deixe de praticar determinada conduta, sendo que a resolução deste caso deverá acontecer dentro de um prazo a ser estabelecido e informado por você.
Esta notificação em particular, serve para formalizar sua reclamação a respeito de alguma irregularidade dentro da relação locatícia.
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
Este documento será necessário se você:
- Deseja informar ao Locatário ou o Locador que algo ajustado anteriormente foi descumprido por alguma das partes;
- Desejar estabelecer um prazo para a resolução deste problema.
Exemplo de Notificação Extrajudicial Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL
, .
(Notificado(a))
Ref. Descumprimento do Contrato de Aluguel
O(A) , neste ato representada por ,(Notificante) por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, pleiteia o que segue
O(A) Notificante e o(a) Notificado firmaram em o Contrato de Locação . Foi acordado que o Locatário pagaria ao Locador aluguel no valor de R$ , até o dia de cada mês, referente ao imóvel localizado no endereço .
Em , o Notificado(a) passou a descumprir os termos ajustados em Contrato entre as partes, visto que:
Diante deste quadro, através do presente instrumento, o(a) Notificante informa que a inobservância as obrigações firmadas no Contrato de Locação podem ocasionar a aplicação de multa e até mesmo rescisão contratual, em função dos termos da Lei n° 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Desta forma, o comportamento inadequado deve cessar até , a contar do recebimento deste documento. Salienta-se que na hipótese de não cumprido, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos sofridos até o momento.
Caso os problemas já tenham sido solucionados até o tempo do recebimento desta notificação, favor desconsiderar a presente.
Sendo o que cabia no momento, subscrevo.
, .
Sobre a Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à pessoa, física ou jurídica,que deseja comunicar alguma irregularidade e exigir determinadas providências.;
- Notificado: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que tem praticado as ações que vêm realizando as irregularidades e que receberá a notificação.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial é de informar o notificado de uma situação ou dano causado por ele, com o objetivo de requerer que cesse as atividades que vêm prejudicando o notificante, ou, para que tome as providências necessárias para evitar sua continuidade.
A elaboração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Termos comuns em uma ] Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
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Contrato de locação: documento que comprova a relação entre o proprietário e inquiilino de um imóvel.
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Violação contratual: quebra das cláusulas contratuais por parte do locatário ao realizar obras sem autorização do locador.
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Descumprimento: ato de não seguir as obrigações estabelecidas no contrato de locação.
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
Fazer uma Notificação Extrajudicial Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial de Obra Irregular no Imóvel:
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Identificação do Notificante: dados pessoais de quem está enviando o documento (nome, RG, CPF, endereço);
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Identificação do Notificado: dados pessoais da pessoa que receberá a notificação (nome completo, CPF/CNPJ e endereço);
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Descrição das dificuldades/incômodos causados: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, descrição de irregularidade da obra;
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Data de início do descumprimento contratual;
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Pedido/Exigência de cessação de algum ato pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando que cesse tal comportamento dentro de prazo estabelecido;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial de Obra Irregular no Imóvel em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
Caso você já tenha tentado conversar com o locatário do seu imóvel a respeito e ainda assim, o locatário está descumprindo o contrato, a Notificação Extrajudicial é uma maneira eficaz de solucionar este impasse de forma amigável.
Através deste documento, você formalizará, por escrito, a dificuldade que está enfrentando nesta relação locatícia, podendo, inclusive, estabelecer um prazo para que ela seja solucionada.
Além disso, com o simples envio da Notificação, o seu problema pode ser facilmente resolvido sem a necessidade de se arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
Se necessário, esta Notificação Extrajudicial pode servir como prova em uma eventual disputa judicial.
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Qual é a importância do envio de uma Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado acerca dos interesses do notificante, também cumpre a função de dar ciência à pessoa advertida sobre o pedido realizado, ou seja, a cessação das obras irregulares no imóvel.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância a fim de justificar o não cumprimento do pedido/exigência, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel?
A Notificação Extrajudicial pode ser digitalmente assinada pelo notificante e enviada via e-mail ou outro meio eletrônico, caso possua informações de contato do notificado.
Havendo preferência pelo formato físico, recomenda-se imprimir pelo menos 2 cópias, entregues pessoalmente ao notificado ou por meio de Correios, com Aviso de Recebimento (AR).
O notificante deve reter uma cópia do documento, e se possível, colher a assinatura do notificado nessa cópia, como prova de recebimento e confirmação de envio.
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A Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial sobre Descumprimento do Contrato de Aluguel é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
