TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
CEDENTE:
.
CESSIONÁRIO:
CEDENTE e CESSIONÁRIO em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
CONSIDERANDO QUE:
a) em foi celebrado um Contrato de Locação (“Contrato”) relativo ao imóvel localizado na (“Imóvel”), entre o(a) proprietário(a) e o(a) locatário(a) ;
b) o Contrato celebrado dispõe na sobre a possibilidade de cessão dos direitos e obrigações deste em favor de um terceiro interessado, podendo ser realizado por qualquer das partes, desde que previamente aceito pela parte remanescente desta relação;
c) o(a) Locador(a) Locatário(a) da referida relação manifestou seu interesse em transferir os direitos e obrigações em favor do(a) , simplesmente designado(a) CESSIONÁRIO;
RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Cessão do Contrato de Locação (“Instrumento”), mediante cláusulas e condições abaixo especificadas, e que desde já aceitam:
OBJETO
Cláusula 1. O presente Instrumento tem como objeto a transferências dos direitos e obrigações do(a) celebrado pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO.
OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO
Cláusulas 2. O CESSIONÁRIO com a assinatura do presente Instrumento passa a exercer a atribuição de do Imóvel, devendo zelar pelas boas condições deste até que finde o Contrato de Locação firmado, ou seja, todas as obrigações e deveres decorrentes do referenciado Contrato, bem como do presente Instrumento serão sub-rogados em razão do CESSIONÁRIO.
Cláusula 2.1. O CESSIONÁRIO com a assinatura deste Instrumento manifesta sua concordância e anuência quanto ao atual estado do Imóvel, recebendo nessas condições, sem ter nada a mais a reclamar.
Cláusula 2.2. O CESSIONÁRIO ao final do prazo estabelecido por este Instrumento deverá restituir o Imóvel nas mesmas condições em que recebeu.
Cláusula 2.3. O CESSIONÁRIO ao ingressar na relação contratual locatícia vigente, deverá mantê-la até o prazo estabelecido, porém poderá rescindir mediante anuência previa da Parte contrária em observância aos prazos fixados pela Lei 8.24 5/91.
Cláusula 2.4.
OBRIGAÇÃO DO CEDENTE
Cláusula 3. O CEDENTE ao transferir as obrigações e direitos decorrentes da relação locatícia do Imóvel está condicionado a mais plena, geral e irrestrita quitação,
Cláusula 3.1. O CEDENTE somente concretizará este negócio em favor do CESSIONÁRIO, desde que o(a) da relação locatícia tenha sido efetivamente informado mediante o envio de Notificação ou qualquer outro meio de ciência inequívoca, a fim de viabilizar a expressa manifestação do(a) , ou seja, a sua anuência a respeito desta operação.
VIGÊNCIA
Cláusula 4. A vigência do Instrumento é firmada pelo período .
HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 5. Na hipótese de rescisão em função do descumprimento de qualquer uma das cláusulas presentes neste Instrumento, seja por qualquer uma das Partes, sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente à , sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 6. Este Instrumento contém todo o entendimento entre as Partes referente à matéria aqui estabelecida, tornando sem efeito, de forma irrevogável, quaisquer outros entendimentos anteriormente havidos entre elas.
Cláusula 7. Com relação ao Contrato de Locação, salienta-se que as cláusulas não mencionadas neste Instrumento permanecem validas em sua integralidade e detém plena eficácia, sendo que as obrigações decorrentes deste podem ser reivindicadas tanto em razão do CESSIONÁRIO quanto do(a) .
Cláusula 8. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes por escrito.
Cláusula 9. Cada uma das Partes é responsável diretamente, nos termos da legislação aplicável, pelo pagamento de todos os tributos e taxas incidentes ao presente Instrumento, bem como pelos encargos.
Cláusula 10. Elegem as Partes o foro da Comarca de , para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Instrumento na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
CEDENTE:
CESSIONÁRIO:
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°
CPF n°
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°
CPF n°
