Contratos e documentos Imobiliários

O Contrato de Compra e Venda de Imóvel será utilizado quando duas ou mais pessoas, sejam essas pessoas físicas (indivíduos) ou jurídicas (empresas), que tem interesse em realizar uma operação de comprar e venda de determinado imóvel. Através deste documento, os interesses e obrigações de ambas as partes serão definidos, tendo em vista a proximidade de finalização, concretização do negócio.

Entre as disposições que podem ser estabelecidas por este contrato, temos: identificação do imóvel, forma de pagamento, data de transferência do imóvel e das obrigações/despesas que deste decorrem, dentre outros. 

Ainda relacionado a operação de compra e venda de imóveis, outros documentos podem ser encontrados, como a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, que corresponde a uma fase pré-contratual pode-se assim dizer, ocasião em que a parte vendedora compromete-se a vender determinado imóvel de maneira exclusiva apenas um(a) comprador(a), sendo passível de definição prévia o valor e as condições para que o negócio seja concretizado até a transferência efetiva do imóvel.

Por fim, também pode ser encontrado o Distrato do Compromisso de Compra e Venda, a fim de regulamentar a hipótese de desistência da operação de compra e venda por qualquer das partes, ou seja, a delimitação das responsabilizações ante a resolução,ou seja, concretização da operação de compra e venda do imóvel.

O contrato de locação corresponde a um documento que dispõe sobre os interesses das partes, sendo que de um lado podemos ter um indivíduo ou ainda uma empresa como proprietária de um imóvel ou móveis, com a pretensão de alugá-lo a uma outra pessoa/empresa mediante o pagamento de um valor fixo. Dessa forma, torna-se necessário estabelecer os direitos e as obrigações as quais as partes serão submetidas.

Considerando que o movél ou imóvel pode ser utilizado tanto para a modalidade residencial (habitação), ou ainda comercial (execução de atividade comercial/empresarial), por temporada, para atender as mais variadas demandas de seus usuários, a Rocket Lawyer oferece o Contrato de Locação de Imóvel Residencial para você que pretende alugar seu imóvel para o uso exclusivamente residencial, bem como o Contrato de Locação de Imóvel Comercial para a hipótese de locação de sala ou ainda um ponto para realizar qualquer atividade comercial. 

Ademais, uma outra opção de locação que vem crescendo na atualidade são as locações de espaços de trabalho compartilhados, em que mais de uma empresa realiza suas atividades com o seus respectivos funcionários em um mesmo ambiente, além da otimização de espaço,  as despesas são divididas entre todos os contratantes, sendo esse contrato denominado Contrato de Coworking.

Quando falamos de locação de bens móveis também pode ser celebrado um contrato especifico para esse tipo de locação. a fim de assegurar a develoução da coisa dentro do prazo determinadobem como o pagamento por ese aluguel.

Os documentos supramencioados são importantes, pois através deles são estabelecidos questões relacionadas a transferência do bem, entrega das chaves, valor a ser pago pela locação, pagamento das desepesas do imóvel, prazo de duração, dentre outras.

Ainda sobre a relação locatícia, são disponibilizados outros documentos como: Distrato ao Contrato de Locação quando as partes tem interesse em rescindir o Contrato de Locação antes do prazo acordado; Termo de Cessão do Contrato de Locação que diz respeito a intenção de transferir a um terceiro a posição de Locador ou ainda Locatário do imóvel.

Salienta-se que a relação locatícia diferencia-se de compra e venda, porquanto não há alteração quanto a figura do proprietário do imóvel em nenhum momento, apenas a possibilidade de ocupação e uso deste são transferidas a um terceiro por um período.

O Contrato de Comodato também presente na esfera imobiliária é passível de utilização pelo usuário da Rocket Lawyer, e aplica-se aos casos em que uma parte tem interesse em emprestar a um determinado indivíduo/empresa um bem infungivel, ou seja, trata-se de um bem que não pode ser substituido por outro igual, como um imóvel.

Nesse sentido, este documento regulamenta as condições do referido empréstimo tanto para a parte que irá usufruir do imóvel, quanto ao proprietário que o disponibilizou/emprestou, bem como o prazo de duração, dentre outros.

O Contrato de Comodato diferencia-se do Contrato de Locação, porquanto esse empréstimo não envolve o pagamento de qualquer contrapartida, como ocorre na relação de locação em que uso do imóvel pelo locador/inquilino é permitdo apenas se for acompanhado do pagamento mensal de determinado valor à título de aluguel.

Corresponde ao documento que pode ser utilizado para formalizar a comunicação com o  inquilo/locatário do seu imóvel quando for necessário tratar de algum assunto que exige mais formalidade, como  por exemplo, para a desocupação do imóvel ou ainda paa solicitar algum reparo no imóvel.