O Plano de Negócios tem a função de descrever os objetivos de uma empresa, ou seja, deve ser elaborado com a finalidade de informar de maneira detalhada qual o negócio, bem como devem constar os passos para que os objetivos possam ser alcançados pelas partes envolvidas na atividade da empresa.
Este guia tem como objetivo traçar um panorama geral sobre todos os documentos que estão relacionados a temática constituição de uma empresa e sociedade, ou seja, a fase inicial de um negócio, os quais são ofertados pela Rocket Lawyer, a fim de auxiliá-lo na escolha do documento que atenderá da melhor forma suas necessidades.
Plano de negócios
Contrato Social de Sociedade Limitada e Limitada Unipessoal
O Contrato Social é importante para estabelecer os direitos e obrigações dos integrantes da empresa, esse deve dispor sobre as condições que a empresa funcionará. De maneira resumida esse documento serve para comprovar a existência do negócio e definir informações básicas sobre a sua operação.
O Contrato Social é imprescindível tanto para a formação de uma Sociedade Limitada quanto para uma Sociedade Limitada Unipessoal, sendo que a principal diferença entre esses tipos corresponde a quantidade de sócios, além da necessiade ou não de comprovar o capital social mínimo.
Nesse sentido, o Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal permite a constituição de uma sociedade/empresa ainda que possua apenas um sócio, leia mais sobre o tema se esse é o documento que deseja para iniciar seu negócio.
Estatuto para Fundação
Considerando que o Estatuto Social corresponde a um conjunto de regras estabelecidas para organização e funcionamento de uma instituição, com os respectivos direitos e deveres aos indivíduos que fazem parte desta.
Nesse sentido, o Estatuto Social para Fundação é utilizado para organizar essa instituição que só poderá ser constituída caso as partes envolvidas tenham interesse em cumprir ao menos uma das finalidades a seguir aduzidas: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde, segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ou ainda relacionados as atividades religiosas.
Estatuto Social para Associação Civil
A utilização do Estatuto Social para Associação Civil decorre do interesse em constituir e regulamentar essa união de pessoas que têm o intuito de se organizarem para promover, realizar alguma atividade que não possui uma finalidade econômica em si.
Dessa forma, o Estatuto Social para Associação deve observar alguns requisitos para sua elaboração e consequente eficácia e validade, como o esclarecimento do objetivo da Associação, sua sede, as fontes de recurso para manuntenção e funcionamento, bem como inclusão dos direitos e deveres para a admissão, demissão e exclusão dos associados, ou seja, dos integrantes da Associação.
Além disso, para a manutenção dessa instituição devem ser definidas quais serão as condições para a alteração das disposições deste documento.
Trata-se de um documento importante para viabilizar a efetiva operação da Associação que se pretende constituir.
Estatuto Social para Sociedade Anônima
Tendo em vista a função do Estatuto Social, o Estatuto Social para Sociedade Anônima deve ser usado por individuos que desejam criar, ou ainda iniciar uma empresas/companhias com fins lucrativos. Salienta-se que os membros dessa sociedade devem fomentar o interesse na divisão do capital financeiro em ações.
Ressalta-se que nesse tipo de sociedade o patrimônio pessoal do acionista, ou seja, do integrante da sociedade, é separado do patrimônio da empresa.
Para a elaboração desse documento serão consideradas algumas informações como: denominação social; a origem do capital a ser investido; a função essencialmente empresarial; a limitação da responsabilidade dos sócios, bem como a possibilidade de abertura do capital para negociação de suas participações no mercado de capitais.
Todos os pontos apresentados e relacionados devem ser levados em conta, a fim de viabilizar uma escolha mais assertiva a respeito do documento que você realmente busca e precisa. Para mais informações, consulte também os nossos Guias Rápidos, ou ainda um de nossos especialistas.