O Distrato ao Contrato de Locação corresponde a uma maneira consensual, ou seja, amigável, para terminar a relação locatícia, de forma segura, por colocar de forma clara e precisa a liberação das obrigações assumidas pelas Partes.
Salienta-se que na hipótese de descumprimento de qualquer direito ou dever contratual, seja o pagamento ou ainda a infração de alguma obrigação, o Distrato poderá ser celebrado caso haja consenso sobre tal descumprimento, bem como a forma de resolver a questão; caso não haja acordo quanto ao formato de cumprimento de todas as obrigações, deve-se procurar o Poder Judiciário para resolver o tema de divergência.
A celebração deste documento resultará na quitação de todas as obrigações decorrentes da relação locatícia, para a sua concretização, na hipótese de existir a figura do fiador como garantidor da relação, este deverá também ser liberado deste compromisso. Ademais, o mesmo raciocínio é válido para a opção de caução, e caberá à parte Locadora devolver o valor que foi depositado como garantia.
Dessa forma, esse documento deve ser celebrado entre Locador(a) e Locatário(a) e, quando existir, o(a) fiador(a), bem como esclarecer e resolver todas as questões relativas a garantia desta relação.