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Por que celebrar um Contrato de Compra e Venda de Veículo?

Saiba quais são os procedimentos para vender seu veículo

Se você vai comprar ou ainda vender um veículo para um particular, utilize o nosso contrato para formalizar todas as tratativas.

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Independente de ocupar a posição de comprador ou vendedor, é necessário verificar se o veículo está em bom estado de funcionamento, se não existem defeitos ou danos visíveis, e, se houver, caso você seja a parte compradora deverá manifestar sua aceitação a respeito das condições em que o veículo se encontra ou ainda promover um acordo para o conserto.

Outro ponto que merece atenção corresponde a análise dos documentos relacionados ao veículo, para evitar surpresas desagradavéis. Por isso, antes de assinar o contrato de compra e venda, certifique-se de que o veículo pertence ao vendedor, ou seja, o nome dele está no documento do veículo, bem como se está em dia com as obrigações de IPVA, licenciamento, existência de multa, ou ainda se recai algum financiamento ou leasing, penhora, dentre outras restrições. 

A transferência do veículo deve estra atrelada a transferência do Certficado de Registro de Veículo ao comprador, que, segundo o Código de Trânsito, deverá ser levado a registro junto ao DETRAN em até 30 (trinta)  dias da assinatura do contrato.

 

a. Vendedor(a) corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja  vender um veículo.

b. Comprador(a): corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que deseja comprar o veículo.

O Objeto do presente contrato, como os seu próprio nome diz, é formalizar a compra e venda de um veículo.

Salienta-se que o objeto de qualquer contrato deve ser lícito (legal), possível (possibilidade física/existir), determinado/determinável (passível de individualização), caso contrário não será razoável celebrar uma relação contratual.

a) Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.

b) Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, ao ser documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.

Ficou interessado e deseja saber mais sobre este documento, não deixe de conferi-lo a seguir.

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