Declaração de Residência para Inquilino
O que será abordado:
O que é uma Declaração de Residência para Inquilino?
A Declaração de Residência para Inquilino é um documento jurídico cujo objetivo é confirmar o endereço em que um locatário vive, e pode ser preenchida pelo locador.
A comprovação da residência de um indivíduo pode ser feita por meio de contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias ou faturas de cartão de crédito em seu nome. Caso o interessado não possua nenhum comprovante em seu nome, poderá apresentar uma declaração comprovando o local de sua residência.
Quando usar uma Declaração de Residência para Inquilino?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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É locatário de um imóvel e não possui documentos (como contas de água, luz, gás, telefone, internet), em seu próprio nome, capazes de atestar que reside em determinado local;
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É proprietário e locador de um imóvel e seu inquilino solicitou uma declaração de residência com para atestar que reside no endereço do imóvel alugado.
Exemplo de Declaração de Residência para Inquilino
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 70 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA LOCATÁRIO
Eu, , declaro para os devidos fins de comprovação de residência, que o(a) Sr(a). , , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF sob o nº , reside no endereço , por ser meu inquilino desde .
Por ser verdade, assino a presente declaração para que produza todos os efeitos legais, ciente das implicações legais em caso de falsidade das informações aqui prestadas.
, .
Sobre a Declaração de Residência de locatário
Aprenda a fazer a sua Declaração de Residência de locatário
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Como fazer uma Declaração de Residência de locatário
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Declaração de Residência de locatário atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Locador: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica que é proprietária e locadora do imóvel, nos termos do respectivo contrato de locação, e declarará que o Locatário reside em seu imóvel.
- Locatário: corresponde à Pessoa Física que é locatária do imóvel, nos termos do respectivo contrato de locação, e necessita de uma declaração do Locador para comprovar que reside no imóvel alugado.
Qual é o objeto de uma Declaração de Residência de locatário?
O objeto de uma Declaração de Residência de locatário é comprovar, de forma oficial e documentada, o endereço da residência de um indivíduo.
A declaração tem como objetivo fornecer uma prova válida e legalmente reconhecida de que o declarante reside em determinado local, especialmente quando não há outros documentos em seu nome.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Declaração de Residência de locatário.
É importante observar que, em alguns casos, pode ser necessário o reconhecimento de firma em cartório, a depender dos requisitos da instituição perante a qual o documento será apresentado.
Por fim, o declarante da residência deve ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e obrigações (capacidade civil).
Certifique-se de revisar cuidadosamente a declaração antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Importante: As informações prestadas na declaração de residência deverão ser verdadeiras, completas e autênticas, tanto em relação ao Locatário e ao Locador quanto ao Imóvel, sob pena de se configurar o crime de falsidade ideológica.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Declaração de Residência
- Declarante: trata-se do indivíduo que está declarando a residência, que poderá ser própria ou em favor de outra pessoa. Assim, tem-se que o declarante é a pessoa que fornece as informações de endereço e declara, sob as penas da lei, a veracidade dos dados relacionados à residência.
- Declarado: quando a Declaração de Residência não for preenchida em nome próprio, o declarado é a pessoa que reside no imóvel do declarante.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Declaração de Residência de locatário
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Quais informações devo incluir em uma Declaração de Residência de locatário?
Fazer uma Declaração de Residência de locatário pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Declaração de Residência de locatário:
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Identificação: insira o nome completo da pessoa que reside no imóvel e demais dados de qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), bem como suas próprias informações na condição de locador do imóvel.
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Endereço completo: descreva o endereço completo de residência, incluindo rua/avenida/alameda/travessa, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
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Data em que o locatário passou a morar no imóvel;
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Local e data de assinatura: informe o local e data em que a Declaração de Residência de locatário será assinada;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Declaração de Residência de locatário em seu nome. Caso contrário, colete a assinatura do proprietário do imóvel em que você reside.
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Quais as consequências de se apresentar uma declaração de residência falsa?
Caso a declaração de residência apresentada a uma instituição seja falsa ou contenha informações diferentes das que deveriam constar ali, ou seja, caso o locatário não resida naquele endereço e, portanto, as informações prestadas não sejam verdadeiras, com o fim de (i) prejudicar direito, (ii) criar obrigação ou (iii) alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, pode se configurar, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, o crime de falsidade ideológica. Por se tratar de um documento particular, a pena para este crime é de reclusão de um a três anos.
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A Declaração de Residência de locatário oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Declaração de Residência de locatário é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
