Não, a legislação brasileira não prevê um direito automático de 30 dias de aluguel grátis para inquilinos. No entanto, algumas situações podem levar à concessão desse período, dependendo das negociações entre locador e locatário.
Situações em que o inquilino pode ter "30 dias de graça"
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Acordo entre as partes – Proprietários ou imobiliárias podem oferecer um período de carência como estratégia comercial para atrair inquilinos.
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Obras ou reparos necessários – Se o imóvel estiver inabitável no início da locação devido a problemas estruturais ou falta de condições mínimas de uso, pode haver negociação para desconto ou isenção no primeiro mês.
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Cláusula contratual – O contrato pode prever um período de carência, mas isso precisa estar registrado formalmente.
O que diz a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91)?
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O contrato de locação é livremente negociável entre as partes, desde que respeite a legislação.
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A obrigação de pagamento do aluguel começa a partir da data estipulada no contrato, sem previsão legal de isenção automática.
Se o contrato não mencionar um período de carência, o aluguel é devido desde o início da vigência contratual.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
