Modelo de Recibo de Doação
O que será abordado:
O que é um Recibo de Doação?
É um recibo, um comprovante que tem como finalidade confirmar o recebimento de doações.
Quando usar um Recibo de Doação?
Você pode utilizar este recibo como um comprovante da concretização da doação.
Exemplo de Recibo de Doação
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Recibo de Doação
, , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº , residente e domiciliado(a) no endereço , declara ter recebido de , , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) no endereço , em DOAÇÃO, .
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Sobre o Recibo de Doação
Aprenda a fazer o seu Recibo de Doação
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Como fazer um Recibo de Doação
Formalize este recibo como uma forma adicional de comprovar que você efetuou uma doação ou recebeu valor em dinheiro em doação.
Confira se o Recibo de Doação atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes de um Recibo de Doação?
As partes envolvidas em um Recibo de Doação são:
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Doador: corresponde à Pessoa Física que doou a alguém um bem ou um valor em dinheiro.
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Donatário: corresponde à Pessoa Jurídica que recebeu o bem ou o valor em dinheiro doado.
Qual é o objeto de um Recibo de Doação?
Este documento tem por objetivo formalizar e servir como comprovante de uma doação ocorrida, nele deverão constar os dados do Doador e do Donatário e a indicação do valor ou do bem doado.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Obrigações das partes no Recibo de Doação:
Obrigações do doador (quem doou o bem):
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Fornecer suas informações pessoais, incluindo nome completo, endereço e, se aplicável, número de identificação fiscal.
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Detalhar claramente o que está sendo doado, seja dinheiro, bens ou serviços. É importante incluir informações específicas, como a quantidade e descrição dos itens doados ou o valor monetário.
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Indicar a data exata em que a doação foi realizada.
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Assinar o recibo para confirmar que a doação foi feita voluntariamente e sem coerção.
Obrigações do donatário (quem recebeu o bem):
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Fornecer suas informações de identificação, incluindo nome completo e, se aplicável, informações sobre a organização ou instituição beneficiária.
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Reconhecer que recebeu a doação mencionada no recibo. Isso pode ser feito por meio de uma assinatura ou carimbo, confirmando a data de recebimento.
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Garantir que a doação seja usada de acordo com os regulamentos e propósitos estabelecidos, especialmente no caso de organizações sem fins lucrativos ou instituições de caridade.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida, inclusive, contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em um Recibo de Doação
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Doador: trata-se do indivíduo que doará o bem determinado.
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Donatário: trata-se do indivíduo que receberá o bem doado.
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Encargo: ato de encarregar, de atribuir a alguém um cargo, obrigação, emprego.
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Condição: situação ou fato indispensável; cláusula; imposição; exigência.
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Termo: um contrato em que o proprietário esclarece as condições de uso de seu serviço.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Recibo de Doação
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O que o Recibo de Doação deve conter?
Os dados completos de ambas as partes presentes no recibo, ou seja, do doador e do receptor, e a descrição do valor ou do bem doado.
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Qual é a importância de um Recibo de Doação?
Um recibo de doação é importante de modo que é um documento legal que tem como objetivo comprovar a transferência voluntária de um valor ou de um bem sem a exigência de pagamento ou contrapartida.
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Posso fazer o recibo de doação depois que já fiz a doação?
É importante emitir o recibo na mesma data em que você fez a doação, tendo em vista que fazer o recibo retroativamente pode causar problemas com as leis fiscais.
Desse modo, não é recomendado fazer o recibo de doação depois que já deu o valor ou o bem.
Portanto, lembre-se de sempre emitir o recibo no momento certo.
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O Recibo de Doação oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Recibo de Doação é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
