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Modelo de Pacto Antenupcial

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Mais informações sobre o Pacto Antenupcial

A formalização deste documento permite esclarecer os objetivos das partes envolvidas no relacionamento com a finalidade de evitar problemas e viabilizar um acordo entre as partes no qual estará confirmada a escolha do regime de bens.

 

Utilize este Contrato:

  • Se você deseja estabelecer e esclarecer sobre todas as condições do Pacto Antenupcial
  • Se você quiser ter um documento que confirme o regime de bens além de todos os aspectos envolvidos na união do casal.
  • Se você tiver interesse em evitar eventuais problemas sobre a divisão e participação patrimonial dos nubentes.

Neste Contrato você pode pactuar e incluir as seguintes cláusulas:

  • Os dados pessoais e qualificação completa para identificação dos futuros cônjuges;

  • Estabelecer os direitos e obrigações mais especificamente com relação aos aspectos financeiros da vida do casal, como serão adminsitrados na constância do relacionamento, antes da constituição do matrimônio;

  • Decidirem sobre o local em que eventual discussão a respeito deste documento deverá ser decidida

Sim, ele deve ser feito por escritura pública e registrada em cartório de notas. Após o registro ele deve ser levado ao cartório de registro civil no qual será feito o casamento.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.