De maneira simplificada, uma notificação extrajudicial é um documento escrito com o objetivo de resolver conflitos de forma amigável e extrajudicial, sem que o notificante precise recorrer ao Judiciário para obter a satisfação de sua pretensão.
Mais informações sobre a Notificação Extrajudicial - Obrigação de Fazer
Por que esse documento é importante?
Além do desgaste físico e psicológico de ingressar com uma ação perante o Judiciário, ao enviar uma notificação extrajudicial, você também poupa os gastos com custas judiciais e, até mesmo, com um advogado.
A notificação extrajudicial também serve como prova em uma eventual intervenção judicial.
Esta Notificação pode ser usada em algumas situações, como:
- Cancelar um serviço contratado;
- Solicitar o reembolso de produto defeituoso;
- Noticiar o descumprimento – absoluto ou relativo – de uma obrigação ou atividade e requerer o seu cumprimento;
- Comunicar prazos.
O que deve constar neste documento?
Ao redigir a sua notificação extrajudicial, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar e qualificar a parte notificante (responsável pelo envio do documento);
- Identificar e qualificar a parte notificada (destinatária do documento);
- Descrever o motivo da notificação;
- Estabelecer prazo para cumprimento da obrigação.
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