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Modelo de Notificação Extrajudicial - Obrigação de Fazer

Modelo de Notificação Extrajudicial - Obrigação de Fazer

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Mais informações sobre a Notificação Extrajudicial - Obrigação de Fazer

De maneira simplificada, uma notificação extrajudicial é um documento escrito com o objetivo de resolver conflitos de forma amigável e extrajudicial, sem que o notificante precise recorrer ao Judiciário para obter a satisfação de sua pretensão.

Além do desgaste físico e psicológico de ingressar com uma ação perante o Judiciário, ao enviar uma notificação extrajudicial, você também poupa os gastos com custas judiciais e, até mesmo, com um advogado.

A notificação extrajudicial também serve como prova em uma eventual intervenção judicial.

  • Cancelar um serviço contratado;
  • Solicitar o reembolso de produto defeituoso;
  • Noticiar o descumprimento – absoluto ou relativo – de uma obrigação ou atividade e requerer o seu cumprimento;
  • Comunicar prazos.

Ao redigir a sua notificação extrajudicial, não se esqueça de incluir os seguintes itens:

  • Identificar e qualificar a parte notificante (responsável pelo envio do documento);
  • Identificar e qualificar a parte notificada (destinatária do documento);
  • Descrever o motivo da notificação;
  • Estabelecer prazo para cumprimento da obrigação.

Para mais informações, você pode consultar diretamente um de nossos especialistas.