Utilize esta notificação para formalizar a comunicação com o(a) Locatário do Imóvel a respeito do descumprimento na relação locatícia, visto a destinação diversa concedida ao Imóvel mesmo com a previsão contratual que foi celebrado entre as partes estabelecer o contrário.
Mais informações sobre a Notificação Extrajudicial - Destinação Diversa do Imóvel Alugado
Por que enviar uma Notificação Extrajudicial?
Caso você já tenha tentado conversar com o locatário do seu imóvel a respeito das disposições do contrato de locação, bem como a finalidade para qual esta foi concedida, e, ainda assim, o locatário está descumprindo o contrato, a Notificação Extrajudicial de Destinação Diversa do Imóvel Alugado é uma maneira eficaz de solucionar este impasse de forma amigável.
Através deste documento, você formalizará, por escrito, a dificuldade que está enfrentando nesta relação locatícia, podendo, inclusive, estabelecer um prazo para que ela seja solucionada.
Além disso, com o simples envio da Notificação Extrajudicial de Destinação Diversa do Imóvel, o seu problema pode ser facilmente resolvido sem a necessidade de se arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
Se necessário, esta Notificação Extrajudicial pode servir como prova em uma eventual disputa judicial.
Quando usar?
Este documento será necessário se você:
- Deseja solicitar ao(à) locatário(a) que cesse a utilização do imóvel com destinação diversa ao previsto no contrato.
O que deve conter neste documento?
Para que surta o efeito pretendido, é necessário que este documento cumpra os seguintes requisitos:
- Identificação do Notificante;
- Identificação do Notificado;
- Identificação do tipo de contrato de locação - se de finalidade comercial ou residencial;
- Identificação do prazo da relação locatícia - se determinado ou indeterminado;
- Descrição da data em que se iniciou o descumprimento do contrato;
- Pedido de cessação da utilização do imóvel de forma diversa da pactuada no contrato de locação; e
- Prazo para solução dos problemas apontados.
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