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Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel

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Mais informações sobre a Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel

Utilize este documento quando você precisar enviar uma Notificação extrajudicial para o seu inquilino.

Corresponde ao documento que pode ser utilizado quando você precisar notificar ao seu inquilino,  por exemplo, para a desocupação do imóvel.

Logo, ao formalizar tal pedido, algumas considerações podem estar envolvidas.

Importante lembrar que de acordo com a Lei número 8.245/1991(artigo 46),  "nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado independentemente de notificação ou aviso."

Porém,  "§ 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.

§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação".

O pedido de desocupação pode ocorrer por meio de uma notificação extrajudicial.

 

 

 

  • Identificação das partes: Notificante e Notificado
  • A descrição das razões da Notificação
  • Prazo (quando aplicável)