Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia

Utilize este documento e tome a decisão certa ao firmar um contrato de prestação de serviços com um profissional que será o responsável técnico por sua obra, reforma ou construção.
Defina as  regras para a execução de um serviço de boa qualidade, bem como para que o contratante e o contratado se sintam satisfeitos em receber o que realmente desejou desde o início.

Este Contrato pode auxiliá-lo a estabelecer ponto a ponto quando você precisar contratar um Engenheiro ou serviços de engenharia. Por exemplo, quando você for realizar uma obra, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), norma número 16.280, determina que todas as obras devem ter uma Anotação Técnica de Responsabilidade (ART) ou seja, é preciso que exista um documento que valide a obra a ser realizada e seja um responsável técnico pela mesma. É na ART que estará descrito, por exemplo, todo o histórico da obra, o que será feito e como. Um bom exemplo disso é quando a reforma ocorrer em condomínio. 

Ao contratar um engenheiro é ele quem será o responsável técnico por sua obra ou reforma, ou seja, é ele quem emitirá a ART conforme exposto no tópico anterior. Não necessariamente será ele o Empreiteiro” da obra, é possível que você tenha um engenheiro e um empreiteiro mas isso pode depender do tipo de obra e de que forma esta obra será conduzida.

Este contrato será necessário se você deseja 

• Contratar um profissional autônomo ou uma equipe de profissionais especializados nos serviços de engenharia.

• Realizar/executar serviços de engenharia para um individuo (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica)

• identificação das partes;
• descrição dos serviços que serão executados;
• duração da contratação;
• remuneração e forma de pagamento;

• outros direitos e obrigações das partes;
• prazo para aprovação do projeto a ser executado;
• verificação de autorizações do órgãos públicos;
• aplicação de multa pelo descumprimento

Nos trabalhos deste gênero, é permitido incluir no contrato cláusulas que dizem respeito ao prazo para a conclusão da obra ou reforma referente ao contrato.

Sim, por meio deste documento ambas as partes se comprometem a apresentar esclarecimentos quando questionadas, em observância ao prazo estipulado entre as partes a contar do recebimento, não só para responder como também para propor uma solução para a reclamação apontada.

Caso a reclamação apresentada não seja cumprida no prazo mencionado, isso pode dar causa a rescisão do contrato, ocasião em que as partes não mais terão vínculo quanto as obrigações estabelecidas anteriormente uma com a outra.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.