Utilize este documento quando for contratar o serviço de empreitada com a finalidade de assegurar todo os termos e condições desta relação, incluindo o preço, a forma de pagamento, multa por atraso, possibilidade de cancelamento, dentre outras questões.
Mais informações sobre o Contrato de Empreitada
O que é um Contrato de Empreitada?
Um Contrato de Empreitada é aquele documento firmado entre a pessoa "dona da obra" e o profissional que irá executar a obra com ou sem o fornecimento de materiais.
Conforme o Código Civil (artigo 610), o empreiteiro de uma obra pode contribuir com o seu trabalho ou/e com materiais.
Ao celebrar um contrato para serviços de Empreiteiro são estabelecidos aspectos importantes como o local que será realizado a obra, qual é o prazo previsto para a construção e quem será responsável pela compra dos materiais necessários.
Em função de situações como essas, formalizar a contratação por meio de um documento torna o cumprimento das obrigações algo mais sólido e, caso o pior ocorra, a responsabilidade estará mais claramente definida.
O empreiteiro poderá ter o dever de realizar a obra sozinho ou com uma equipe própria.
Nesse documento será estabelecido um contrato entre uma pessoa (empreiteiro) que poderá ser o responsável por fazer a gestão desde o fornecimento de serviços e/ou materiais até a entrega final da obra.
Quando usar?
- Se você irá contratar um Empreiteiro para acompanhar a sua obra, irá precisar deste modelo de contrato
- Quando você iniciar uma obra ou uma reforma e você quiser contratar um bom profissional para ser o empreiteiro responsável, veja este contrato.
O que deve conter?
- Identificação das Partes;
- Descrição do objeto co contrato;
- Local de execução do projeto;
- Valor do serviço a ser prestado;
- Custo com materiais e quem será responsável pelos mesmos;
O que pode conter neste documento
- Direitos e obrigações das partes;
- Valor adicional por alterações necessárias ou solicitadas quando o projeto já tiver iniciado;
- Prazo para pedir alteração no projeto;
- Aplicação de multa por descumprimento
Informações adicionais sobre o Contrato de Empreitada
Vale salientar que o contrato ofertado detém previsões a respeito dos materiais, da entrega, do projeto, e prazo para solicitar alterações (quando for possível). São alguns detalhes que podem ser incluídos como cláusulas adicionais.
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