Modelo de Contrato de Locação de Veículo
O que será abordado:
O que é um Contrato de Locação de Veículo?
Um Contrato de Locação de Veículo é um documento legal que formaliza o aluguel de um veículo entre duas partes: o locador (quem aluga o veículo) e o locatário (quem usa o veículo durante o período acordado). Esse contrato estabelece as obrigações, direitos e responsabilidades de ambas as partes, além dos termos específicos da locação, como valores, prazos e condições de uso.
Quando usar um Contrato de Locação de Veículo?
Este documento é útil nas seguintes situações:
-
Quando você quer um jeito simples e confiável de alugar o seu veículo;
-
Para formalizar os termos do aluguel de forma segura e locar seu veículo sem preocupações;
Exemplo de Contrato de Locação de Veículo
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 750 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO
LOCADOR(A):
.
LOCATÁRIO(A):
.
LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente Contrato de Locação de Veículo (“Contrato”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Contrato que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
OBJETO
Cláusula 1.O presente instrumento tem por objeto a locação de um veículo marca , modelo , ano , com Chassi e Renavam , cor e placa ("Veículo") ao(à) LOCATÁRIO(A), para uso exclusivo em território nacional.
Cláusula 1.1.
DO USO
Cláusula 2. O(A) LOCADOR(A) e o(a) LOCATÁRIO(A) celebram o presente Contrato com previsão de retirada do Veículo em a partir das , e devolução em até às .
Cláusula 2.2. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá retirar e retornar o Veículo na , nas mesma condições em que foi entrgue pelo(a) LOCADOR(A), ou seja, devidamente abastecido .
DO VALOR DO ALUGUEL
Cláusula 3.
Cláusula 3.1. O pagamento será realizado .
Cláusula 3.2. Na hipótese de atraso do pagamento por culpa exclusiva do(a) LOCATÁRIO(A), haverá incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data do efetivo pagamento.
DAS MULTAS
Cláusula 4.1. O(A) LOCATÁRIO assume integral responsabilidade pelas infrações de trânsito que receber, oriundas e praticadas na vigência deste Contrato, bem como no caso de renovação automática da locação, autorizando, expressamente, o(a) LOCADOR(A) a efetuar a cobrança das multas, sendo que a notificação da multa será enviada ao LOCATÁRIO(A) por e-mail, carta ou outro meio que confirme o recebimento da notificação.
DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Cláusula 5. O(A) LOCATÁRIO concorda que, no caso de não devolução do Veículo na data e hora ajustada, com período de carência de 02 (duas) horas no caso de atraso, ensejará a renovação automática do aluguel até a efetiva devolução do Veículo ao(à) LOCADOR(A).
Cláusula 5.1. Na hipótese de renovação automática, o(a) LOCATÁRIO(A) será cobrado cm relação aos valores até a sua efetiva devolução, incluindo os débitos relativos a eventuais avarias, perdas e danos e infrações de trânsito.
Cláusula 5.2. A prorrogação da locação também poderá ser requerida pelo(a) LOCATÁRIO(A) e, uma vez aprovada a prorrogação pelo(a) LOCADOR(A), o(a) LOCATÁRIO(A) deverá devolver o veículo na nova data estipulada, com cobrança do respectivo valor até a efetiva devolução.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO(A) LOCATÁRIO(A)
Cláusula 6. O LOCATÁRIO(A) assume integral responsabilidade pelo Veículo desde sua retirada até sua devolução. Quaisquer danos causados ao Veículo, durante a vigência do Contrato, sejam eles de responsabilidade direta ou indireta, serão cobrados do(a) LOCATÁRIO(A) em sua totalidade, independentemente de culpa.
Cláusula 6.1. O(A) LOCATÁRIO(A) assume integral responsabilidade por todas as infrações cometidas e despesas decorrentes da apreensão do Veículo, inclusive no caso de renovação automática, bem como assume a pontuação decorrentes das infrações cometidas.
Cláusula 6.2. O LOCATÁRIO(A) da mesma forma, assume a responsabilidade pelas despesas decorrentes da utilização de etiqueta eletrônica fixada no Veículo, caso tenha, o qual permitirá o pagamento de pedágios e estacionamentos.
Cláusula 6.3. O(A) LOCATÁRIO(A) declara ter vistoriado o veículo, o qual se encontra em plenas condições de uso e conservação, se responsabilizando pela sua devolução ao(à) LOCADOR(A) nas mesmas condições em que o recebeu, conforme descrição da cláusula 1.1 do Contrato.
Cláusula 6.4. Efetuar os pagamentos devidos ao (à) LOCADOR(A) na forma e na(s) data(s) ajustada(s).
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO(A) LOCADOR(A)
Cláusula 6. O(A) LOCADOR(A) por meio deste Contrato declara que entregará o Veículo ao(à) LOCADOR(A) em perfeito estado de conservação e perfeito funcionamento, conforme laudo de vistoria.
Cláusula 6.1. Compromete-se a prestar ao(à) LOCATÁRIO(A) com clareza e precisão, as informações porventura solicitadas e inerentes ao cumprimento do Contrato.
Cláusula 6.2. Fornecer, a qualquer tempo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir do recebimento da solicitação por escrito do(a) LOCATÁRIO(A), os esclarecimentos e as informações técnicas que lhe venham a ser solicitadas.
Cláusula 6.3. Fornecer as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados pelo(a) LOCATÁRIO(A).
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
Cláusula 7. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá sublocar, transferir ou ceder o Veículo obejto do Contrato, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim, sem o consentimento prévio e por escrito do(a) LOCADOR(A).
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 8. Pelo fiel cumprimento do presente Contrato, obrigam-se as Partes e seus sucessores.
Cláusula 9. O(A) LOCADOR(A) disponibiliza proteções que podem ser contratadas pelo(a) LOCATÁRIO(A) exclusivamente por ocasião deste Contrato que estão sujeitas à cobrança de coparticipação do(a) LOCATÁRIO(A), independentemente de culpa deste, em caso de sinistro. Os valores de proteção e da coparticipação variam de acordo com o tipo de proteção escolhida e o Veículo;
Cláusula 9.2. É expressamente vedado ao (à) LOCATÁRIO(A), seus representantes e/ou motoristas adicionais, efetuar reparos no Veículo e/ou celebrar diretamente e sem a aprovação por escrito do(a) LOCADOR(A), de qualquer tipo de acordo judicial e/ou extrajudicial com terceiros envolvidos em sinistro sob pena de anulação das proteções e dos valores de coparticipação eventualmente contratado, implicando automaticamente a responsabilização integral do(a) LOCATÁRIO(A), seus representantes e/ou motoristas adicionais, conforme o caso, por todos e quaisquer danos e/ou avarias causados a quaisquer terceiros e ao Veículo, incluindo a perda de partes e/ou acessórios do Veículo.
Cláusula 9.3. O(A) LOCATÁRIO(A) com relação aos eventuais condutores a quem o este permitir, esses assumirão a condição de responsáveis solidários, pela locação e de forma geral, por todas as obrigações decorrentes do presente Contrato.
Cláusula 10. O(A) LOCATÁRIO deverá apresentar Carteira de Habilitação válida, apresentar CPF e RG original e não possuir restrições de qualquer espécie.
Cláusula 11. Este Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto mediante a celebração de comum acordo pelas Partes de um aditamento contratual, com exceção a renovação automática do aluguel do Veículo.
Cláusula 12. A eventual omissão, renúncia ou tolerância por qualquer das Partes com relação aos termos deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a exercício de direitos, avisos e notificações, valerá tão somente de forma isolada e não será entendida como renúncia aos direitos dele decorrentes nem representará revogação, alteração ou novação das obrigações aqui assumidas, nem isentará a outra Parte do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.
Cláusula 13. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes por qualquer meio escrito.
Cláusula 14. Elegem as Partes o foro da Comarca de , para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
LOCADOR(A):
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°
CPF n°
Sobre o Contrato de Locação de Veículo
Aprenda a fazer seu Contrato de Locação de Veículo
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Como fazer um Contrato de Locação de Veículo
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se o Contrato de Locação de Veículo atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Locador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que é proprietária do veículo e entregará o respectivo bem móvel para ser utilizado por um terceiro. É, pois, quem detém a propriedade do bem;
- Locatário: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que recebe o veículo para utilizá-lo pelo prazo e modo estabelecidos no contrato.
- Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto de um Contrato de Locação de Veículo?
O objeto do contrato de locação de veículo é a entrega, pela locadora, do veículo a um terceiro, nos termos estabelecidos no contrato.
Tais itens devem ser descritos da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e demais cláusulas que confiram maior segurança jurídica à relação, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência de um Contrato de Locação de Veículo
O prazo de vigência corresponde ao período em que o veículo permanecerá com o locatário, pelo tempo estabelecido no contrato.
É possível, no entanto, a renovação automática do aluguel no caso de não devolução no prazo estabelecido, ocasião em que, mesmo sem a assinatura de termo aditivo, o contrato continuará a reger a relação estabelecida entre as partes. Havendo mútuo acordo, poderão as partes renegociar as cláusulas contratuais quando entenderem necessário e/ou conveniente.
Obrigações das partes
Obrigações do Locador:
- Entregar o veículo em condições adequadas para o uso, realizando as devidas manutenções necessárias antes da entrega das chaves;
- Garantir ao Locatário o uso do veículo durante o período de locação;
- Fornecer ao Locatário os recibos de pagamento do aluguel e demais despesas relacionadas à locação;
Obrigações do Locatário
- Pagar o valor do aluguel na forma e prazo convencionados;
- Zelar pelo veículo, mantendo-o limpo e em boas condições de conservação;
- Comunicar o Locador em caso de eventuais problemas ou necessidade de reparos no veículo;
- Não sublocar nem ceder o veículo a terceiros sem autorização do locador;
- Restituir o veículo ao Locador, ao final do contrato, nas mesmas condições em que foi recebido, salvo desgaste natural decorrente do uso regular.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um contrato escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
Assinatura digital
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É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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Dicas legais
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Termos comuns em um Contrato de Locação de Veículo
- RENAVAM: sigla para Registro Nacional de Veículos Automotores; esse código é considerado o número de identificação do veículo desde a fabricação até que esse saia de circulação.
- Órgão de trânsito: responsável por estabelecer normas e criar regras para o trânsito, sendo que em âmbito nacional temos o Contran, já em âmbito estadual, cada estado possui uma denominação especial.
- Recurso administrativo: mecanismo, ferramenta para contestar decisões administrativas.
- Resilição: ocorre quando uma ou ambas as partes não possuem mais interesse em prosseguir com a contratação, decidindo por um fim na relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento, por uma ou ambas as partes, de uma ou mais disposições contratuais.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Perguntas frequentes sobre o Contrato de Locação de Veículo
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Quais informações devo incluir em um Contrato de Locação de Veículo?
Para que um Contrato de Locação de veículo seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Objeto do contrato (dados sobre o veículo);
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Forma de pagamento;
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Índice de atualização e juros incidentes sobre o valor;
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Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Por que utilizar um Contrato de Locação de Veículo?
O Contrato de Locação de Veículo é um instrumento particular por meio do qual uma pessoa (denominada Locadora) entrega seu veículo a um terceiro (denominado Locatário), que fica autorizada a utilizar o veículo pelo período determinado no contrato.
Este documento elenca todas as exigências do Locador e os direitos do Locatário, formalizando os dados dos envolvidos, do veículo, valores estipulados, condições de pagamento, entre outros.
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O que é necessário fazer para alugar um veículo?
A pessoa que irá conduzir o veículo deve contar com mais de 18 (dezoito) anos de idade, além de possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva e comprovar que possui renda o suficiente para pagar pela locação do veículo que deseja.
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Quem é o responsável pelo dano causado por veículo locado?
É pacífico o entendimento de que a empresa locadora do veículo deve responder solidariamente com o locatário pelos danos causados a terceiros, enquanto conduzia o veículo alugado.
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O Contrato de Locação de Veículo oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Locação de Veículo é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
