ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
S A I B A M quantos a presente escritura pública virem que aos [_________] dias do mês de [_________] do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), nesta cidade e Comarca de [_________], Capital, VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do Provimento CNJ nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, datado de 26 de maio de 2020, perante mim, [_________], escrevente autorizado do [__]º Tabelião de Notas desta cidade, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber,
1) , , , nascido(a) no dia , na cidade de , filho(a) de e de , casado(a), conforme certidão de casamento adiante mencionada, portador(a) do RG nº , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , residente e domiciliado(a) na , CEP: , endereço eletrônico:
2) , , , nascido(a) no dia , na cidade de , filho(a) de e de , casado(a), conforme certidão de casamento adiante mencionada, portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , residente e domiciliado(a) na , CEP: , endereço eletrônico:
I – DECLARAÇÕES INICIAIS: Então, pelas partes, acompanhadas de seu(s) advogado(s) constituída, foi-me dito que desejam realizar o seu divórcio consensual.
II - CASAMENTO: Contraíram matrimônio aos , conforme certidão de casamento matrícula nº , expedida em , pelo Oficial do da cidade de .
III - FILHOS: Da união não advierem filhos.
IV - REQUISITOS DO DIVÓRCIO: Por motivos pessoais não desejam mais permanecer casados e declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, que desejam realizar o seu divórcio consensual. Declaram ainda que o divórcio que ora requerem e realizam preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros.
V - ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA:
VI - DIVÓRCIO: Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil e da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, fica dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados.
VII - EFEITOS DO DIVÓRCIO: Em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento.
VIII - NOME DAS PARTES:
IX - PENSÃO ALIMENTÍCIA:
X - BENS:
XI - CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS E ARQUIVDOS: Os documentos apresentados ficam arquivados nestas notas: (1) Documentos de identidade e estado civil das partes; (2) Certidão de casamento expedida em .
XII - DECLARAÇÕES DAS PARTES: (1) As partes recusaram a reconciliação. (2) As partes declaram que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico, ao que saibam. (3) Afirmam sob-responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. (4) Requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ____ Subdistrito – ________, desta Capital, a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio consensual, passando as partes ao estado civil de divorciadas. (5) Requerem, como previsto na Lei 8.935/94, art. 30, inciso VI, confidencialidade a respeito desta escritura. (6) A escritura foi lida e compreendida, sem que restassem dúvidas sobre o ato e seus efeitos. Concordam integralmente com o teor deste ato, autorizando a sua redação, outorgando e assinando-a.
XIII - DECLARAÇÕES DO TABELIÃO: (1) Autenticação: Reconheço a identidade e estado civil dos presentes, a vista dos respectivos documentos de identidade e do registro civil apresentados, bem como suas capacidades para o ato. (2) Orientou sobre a necessidade de apresentação do traslado desta escritura no Registro Civil do assento de casamento para a necessária averbação. (3) Informou às partes que o ato e esta escritura não têm sigilo (CNJ, Resolução 35, art. 42). (4) Esclareceu sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura. (5) Ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. (6) Todos os documentos de arquivamento obrigatório mencionados neste ato notarial ficam arquivados digitalmente, pelo prazo legal, neste 2º Tabelionato de Notas, sob o número de ordem do protocolo informatizado, nos termos do Provimento CNJ n. 100/2020, e a versão eletrônica deste ato notarial, assinada digitalmente pelas partes, e a gravação da videoconferência. (7) Fé notarial: Dou fé das declarações contidas neste instrumento, dos documentos apresentados e arquivados, ou não, das autenticações feitas e de que a escritura foi lida e assinada pelas partes presentes.
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