Modelo de Petição de Desistência da Ação
O que será abordado:
O que é uma Petição de Desistência da Ação?
De maneira simplificada, uma Petição de Desistência da Ação é a manifestação utilizada para informar nos autos do processo que não deseja prosseguir com a ação.
Quando usar uma Petição de Desistência da Ação?
Este documento será necessário se você deseja informar nos autos do processo que não deseja continuar com a demanda. Os motivos podem ser diversos, entre eles:
- Realização de acordo extrajudicial;
- Decidir que a continuação da ação será prejudicial e desvantajosa ao cliente;
- Dificuldades financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios;
- Ação ajuizada equivocadamente
Exemplo de Petição de Desistência da Ação
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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Juízo de Direito da ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
Autos do processo nº
já devidamente qualificado nos autos da , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a desistência do presente feito.
Considerando que , .
Por esta razão, o Autor requer a homologação do requerimento de desistência desta demanda e renúncia, via reflexa, a qualquer prazo recursal.
Por último, requer a baixa destes autos no setor responsável, encaminhando-se em seguida ao arquivo geral, de modo que as publicações – principalmente aquelas acerca da homologação da desistência da demanda e do consequente arquivamento – sejam realizadas e direcionadas ao patrono , inscrito na OAB/ sob o n° , sob pena de nulidade.
Termos em que, pede deferimento.
,
OAB/
Sobre a Petição de Desistência da Ação
Aprenda a fazer a sua Petição de Desistência da Ação
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Como fazer uma Petição de Desistência da Ação
Ao redigir a sua Petição de Desistência da Ação, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar a vara e a comarca a ser endereçada a petição;
- Identificar se está preenchido quem é a parte autora e o representante legal que deverá receber intimações;
- Descrever o motivo da desistência;
Confira se a Petição de Desistência da Ação atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Qual o objeto de uma Petição de Desistência da Ação?
O objeto da Petição de Desistência da Ação é de informar nos autos se deseja desistir da ação, considerando as seguintes questões processuais:
- Desistência antes da citação: o autor poderá desistir da ação sem a necessidade de consentimento do réu, precisando arcar apenas com as custas processuais;
- Desistência após a citação: o autor precisará do consentimento do réu. Se o réu não concordar, o juiz pode indeferir o pedido de desistência;
- Desistência após a contestação: a desistência só será possível com a concordância do réu. Se o réu não concordar, o autor pode ter que arcar com as custas e honorários advocatícios da outra parte.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
A petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
Certifique-se de revisar cuidadosamentea petição antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
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Perguntas frequentes sobre Petição de Desistência da Ação
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Quais são os fundamentos para a desistência da ação?
A desistência da ação é ato privativo do autor e gera a extinção do processo sem resolução de mérito (CPC 267 VIII).
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Quando se pode desistir de uma ação?
De acordo com o CPC, o autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da sentença, ou seja, antes que o juiz proferir uma decisão definitiva sobre o mérito da causa.
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O autor arcará com algo se desistir da ação?
Se a desistência ocorrer antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado.
Se for requerida depois da citação do réu, a desistência acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária.
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A Petição de Desistência da Ação oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos na plataforma da Rocket Lawyer estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Petição de Desistência da Ação é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
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