Em nossa legislação vigente, mais especificadamente, no Código Civil (Lei número 10.406/2022), existe a previsão sobre as situações nas quais pode ocorrer a Dissolução, de forma geral:
"Dissolve-se a Sociedade quando ocorrer:" o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; o consenso unânime dos sócios; a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
E ainda, conforme o artigo 1034 CC, a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: (i) anulada a sua constituição; (ii) exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.
Observe que na duas possibilidades acima, diferentes do primeiro artigo (1033 CC) mencionado, por serem causas que são requeridas judicialmente pelos sócios e, portanto, não são o escopo da Rocket Lawyer, ou seja, você deverá procurar um advogado para te auxiliar.