Sobre a Dissolução das Sociedades

Em nossa legislação vigente,  mais especificadamente,  no Código Civil (Lei número 10.406/2022), existe a previsão sobre as situações nas quais pode ocorrer a Dissolução, de forma geral:

"Dissolve-se a Sociedade quando ocorrer:" o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; o consenso unânime dos sócios; a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. 

E ainda, conforme o artigo 1034 CC, a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: (i)  anulada a sua constituição; (ii) exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.

Observe que na duas possibilidades acima, diferentes do primeiro artigo (1033 CC) mencionado, por serem causas que são requeridas judicialmente pelos sócios e, portanto, não são o escopo da Rocket Lawyer, ou seja, você deverá procurar um advogado para te auxiliar.

Quando ocorre a dissolução de uma Sociedade, haverá o término, ou seja, a extinção não somente do contrato em si, como de todos os vínculos que foram estabelecidos por ele.

Após ocorrer a dissolução da Sociedade, os seus administradores deverão escolher e nomear o  liquidante, ou seja, a pessoar que irá proceder com os trâmites para sua liquidação. (ref. artigo 1036 Código Civil).

Apenas a título de curiosidade, no procedimento judicial de dissolução da Sociedade, deverá ser feita a apuração de toda a contabilidade, a realização dos ativos e dos passivos para, ao final, que seja feito o correto pagamento final dos valores líquidos que serão apurados.

É muito importante que você saiba que, com este guia, queremos trazer para você um panorama geral sobre a Dissolução, no entanto, lembre-se que para cada tipo de sociedade existem particularidades e por isso, você pode precisar de um profissional especializado.

A Dissolução de uma Sociedade Empresária irá demandar o registro de tal alteração no contrato social. A Rocket Lawyer possui um documento que pode auxiliar nesta etapa, ou seja, a minuta da Ata