Modelo de Declaração de Bens
O que será abordado:
O que é uma Declaração de Bens?
Trata-se de um documento no qual uma pessoa lista oficialmente os bens e direitos que possui em determinada data.
Este documento é bastante utilizado em contextos jurídicos, administrativos e trabalhistas, servindo como prova de patrimônio ou para cumprir exigências legais.
Quando usar uma Declaração de Bens?
- Servidores públicos: no ingresso em cargos públicos e em atualizações periódicas, conforme a lei de cada órgão.
- Processos judiciais: em ações de separação, inventário, execução ou para comprovação de situação patrimonial.
- Licitações e contratos administrativos: quando há necessidade de transparência ou de habilitação.
- Declarações trabalhistas: em alguns casos de comprovação de renda ou patrimônio.
Exemplo de Declaração de Bens
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, , , , inscrito(a) no CPF sob o nº , com endereço de e-mail , residente e domiciliado(a) em declaro, sob as penas da lei, que sou proprietário(a) dos seguintes bens:
Declaro ainda que esta relação corresponde fielmente ao meu patrimônio até a presente data.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pela declaração acima, sob as penas da lei, assina para que produza seus efeitos legais.
, .
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Sobre o Modelo de Declaração de Bens
Aprenda a fazer o seu Modelo de Declaração de Bens
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Como fazer um Modelo de Declaração de Bens
Formalize este Modelo de Declaração de Bens que geralmente éusado em processos administrativos, judiciais ou em exigências de órgãos públicos, para comprovar o patrimônio de uma pessoa física.
Confira se o Modelo de Declaração de Bens atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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Declarante: pessoa que deseja manifestar quais bens fazem parte do seu patrimônio;
Qual é o objeto de uma Declaração de Bens?
O objeto é esclarecer quais bens integram o patrimônio do declarante em função de uma exigência legal.
A celebração do Modelo de Declaração de bens exige alguma formalidade?
- Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração desse documento.
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Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba “Ações”, em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Modelo de Declaração de Bens
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Quais informações devo incluir em uma Declaração de Bens?
- Identificação do declarante – nome, CPF, RG, endereço.
- Finalidade da declaração – ex.: “para fins de posse em cargo público”.
- Descrição dos bens e direitos – detalhados em lista, como: Imóveis (casas, terrenos, apartamentos); Veículos; Aplicações financeiras e contas bancárias; Participações societárias; Outros bens relevantes (joias, obras de arte etc.).
- Valor estimado de cada bem.
- Declaração de veracidade – compromisso de que as informações prestadas são verdadeiras.
- Data e assinatura do declarante.
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Qual o valor jurídico de uma Declaração de Bens?
Tem caráter declaratório, ou seja, depende da boa-fé de quem assina. Se for feita com informações falsas, pode gerar responsabilização civil, administrativa e até criminal (falsidade ideológica). Além disso, pode ser usada como prova em processos judiciais ou administrativos.
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Quais as implicações que o uso da Declaração de Bens pode gerar?
- Transparência patrimonial.
- Prevenção de conflitos de interesse em cargos públicos.
- Instrumento em processos de partilha de bens.
- Comprovação para bancos e credores.
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Precisa declarar todos os bens ou só alguns?
Depende da finalidade. Em cargos públicos e processos judiciais, costuma ser exigida a relação completa. Já em situações pontuais, pode ser restrita a determinados bens.
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É obrigatório indicar valores?
Sim, geralmente deve constar o valor estimado de cada bem, ainda que aproximado.
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Qual a diferença entre declaração de bens e imposto de renda?
A declaração de bens no IR é feita anualmente à Receita Federal, enquanto a declaração de bens solicitada por órgãos ou processos é um documento separado, preparado sob demanda.
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É necessário atualizar periodicamente?
Sim, em cargos públicos há prazos (geralmente anuais). Em processos, a atualização depende das fases e exigências do juiz.
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O Modelo de Declaração de Bens oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Modelo de Declaração de Bens é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
