Modelo de Carta de Oposição
O que será abordado:
O que é uma Carta de Oposição?
De maneira simplificada, é um documento formal no qual o colaborador expressa sua oposição a descontos que seriam feitos em sua folha de pagamento para custear o sindicato da sua categoria. Geralmente, esses descontos são previstos em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Quando usar uma Carta de Oposição?
- Discordar com os descontos sindicais feitos em seu salário, como a contribuição assistencial
- Não autorizar descontos, deixando claro que não autoriza qualquer desconto referente a contribuições sindicais
- Formalizar a oposição ao desconto, exercendo o direito de não contribuir
Exemplo de Carta de Oposição
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 100 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
CPF
Ao
Ref.: Carta de Oposição
Prezados(as) Senhores(as),
Venho por meio desta, com fundamento no meu direito de liberdade de associação, manifestar de forma expressa minha oposição ao previsto em .
Solicito que esta manifestação seja considerada formalmente e que nenhum valor seja descontado da minha remuneração a esse título, bem como que meus dados pessoais não sejam utilizados ou compartilhados para essa finalidade.
Requeiro ainda o protocolo desta carta como forma de comprovação da minha oposição, nos termos legais aplicáveis.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
,
Sobre o Modelo de Carta de Oposição
Aprenda a fazer o seu Modelo de Carta de Oposição
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Como fazer um Modelo de Carta de Oposição
Ao redigir a sua Carta de Oposição, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Nome completo do trabalhador, número do CPF e RG;
- Inserir o nome e CNPJ do empregador;
- Declaração expressa de oposição ao desconto de contribuição
- Inserir o cargo do funcionário;
Confira se a Carta de Oposição atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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Sindicato: instituição para quem será enviada a carta de oposição;
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Trabalhador: pessoa que deseja manifestar seu desejo de oposição;
Qual é o objeto de uma Carta de Oposição?
O objeto da Carta de Oposição é o trabalhador manifestar sua discordância em relação a descontos sindicais em seu salário, como a contribuição assistencial.
A celebração do Modelo de Carta de Oposição exige alguma formalidade?
- Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração desse documento.
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Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba “Ações”, em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Modelo de Carta de Oposição
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Como fazer a carta para o sindicato não descontar?
Para fazer uma carta para o sindicato não descontar a contribuição, você deve redigir um documento formal, informando sua oposição ao desconto e solicitando o cancelamento. A carta deve incluir seus dados pessoais, da empresa e uma declaração de que você não autoriza o desconto. É importante enviar a carta em duas vias, com cópia protocolada para seu controle.
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Sou obrigado a aceitar o desconto do sindicato?
Não, a contribuição sindical não é obrigatória.
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O que acontece se eu não pagar a contribuição sindical?
Como a contribuição sindical se tornou opcional, não há penalidades automáticas por não pagar essa taxa. A reforma trabalhista eliminou o desconto obrigatório, então não há consequências legais para quem decide não contribuir, seja trabalhador ou empregador.
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Qual é o prazo para oposição sindical?
O trabalhador tem 60 dias para exercer o direito de oposição, contados do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou da convenção coletiva.
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O Modelo de Carta de Oposição oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Modelo de Carta de Oposição é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
