Modelo de Carta de Preposição
O que será abordado:
O que é um Modelo de Carta de Preposição?
Trata-se de um documento utilizado para nomear um preposto, ou seja, a pessoa que irá representar uma empresa ou ainda uma outra pessoa em determinada situação.
O preposto basicamente corresponde a um substituto que irá representar uma parte (normalmente uma empresa) em determinada situação, como em audiências trabalhistas, cíveis, reuniões com órgãos públicos, etc.
Quando usar uma Carta de Preposição?
- Audiências judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho;
- Reuniões com órgãos públicos ou sindicatos;
- Negociações extrajudiciais;
- Licitações ou procedimentos administrativos.
Exemplo de Carta de Preposição
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Carta de Preposição
,
Á
do foro da comarca de ,
Ref.: Carta de Preposição - Processo n°
, sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas [CNPJ] sob o n. , estabelecida na ,vem por meio desta nomear como seu preposto o(a) Sr(a). , CPF n° , , , residente e domiciliada no endereço de , para representá-la na audiência designada no processo em epígrafe.
Declaramos, ainda, que o(a) preposto(a) possui pleno conhecimento dos fatos e poderes para representá-la em juízo, inclusive para firmar acordos.
| _________________________________ | _________________________________ |
Sobre a Carta de Preposição
Aprenda a fazer a sua Carta de Preposição
-
Como fazer uma Carta de Preposição?
Fazer uma Carta de Preposição pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Carta de Preposição:
Quem são as Partes?
- Empresa Representante/Emitente: É a parte que emite a carta e que será representada no processo ou procedimento.
- Preposto/Representante Nomeado: É a pessoa física nomeada pela empresa para representá-la em uma situação específica.
- Órgão ou Autoridade Competente/ Destinatário: É quem recebe e reconhece a carta, e perante quem o preposto irá atuar.
Qual é o objeto de uma Carta de Preposição?
É um documento utilizado para formalizar e demonstrar que o preposto tem poderes para representar a empresa.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
-
Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Carta de Preposição
-
O que uma Carta de Preposição deve conter?
- Identificação do preposto (nome, CPF, documento de identidade).
- Identificação do representante (nome, CPF, documento de identidade).
- Cargo ou função (caso haja vínculo com a empresa);
- Razão social e CNPJ da empresa representada;
- Processo ou situação específica em que o preposto atuará (número do processo, vara, tipo de ação);
- Declaração expressa de que o preposto está autorizado a agir em nome da empresa;
- Assinatura do representante legal da empresa (com identificação e cargo);
- Data e local.
-
Qual a finalidade de uma Carta de Preposição?
- Nomear um representante (preposto) que atuará em nome da empresa;
- Demonstrar que o preposto tem poderes para representá-la;
- Informar a vinculação do preposto com a empresa;
- Pode evitar a aplicação de pena de revelia (no caso da Justiça do Trabalho, por exemplo);
- Garante a regularidade da representação em processos administrativos e judiciais.
-
Quem pode ser preposto?
- Um funcionário da empresa (com ou sem vínculo formal, dependendo do tribunal);
- Em processos trabalhistas, o preposto não precisa ter vínculo empregatício, desde que conheça os fatos (Súmula 377 do TST);
- Em outras áreas do Direito (como cível), normalmente exige-se algum vínculo com a parte (ou procuração).
-
Alguma exigência precisa ser observada quando falamos de preposto?
Área
Exigência
Trabalhista
Preposto pode não ter vínculo formal, desde que conheça os fatos.
Cível
Requer vínculo ou procuração com poderes específicos.
Administrativo
Conforme edital ou regimento, às vezes exige procuração pública.
- Mantenha a carta datada e assinada pelo representante legal da empresa;
- Leve cópias de documentos de identidade e atos societários se necessário;
- Em processos judiciais, anexe a carta aos autos eletrônicos (PJe) antes da audiência, quando possível.
-
A Carta de Preposição substitui uma Procuração?
Não necessariamente, em muitos casos, especialmente fora da Justiça do Trabalho, é exigida uma procuração com poderes específicos. A carta de preposição é mais comum para audiências trabalhistas.
-
A carta precisa ser registrada em cartório?
Não, basta ser assinada pelo representante legal da empresa. Contudo, em alguns casos, pode ser necessário reconhecer firma ou anexar documentos que comprovem o vínculo do signatário com a empresa.
-
A Carta de Preposição tem validade por tempo indeterminado?
Não, este documento é válido apenas para o ato específico indicado (ex: audiência no dia X, processo Y). Para outros atos ou processos, é preciso emitir uma nova carta.
-
Qual a diferença entre preposto e advogado?
- O advogado tem poderes legais por meio de procuração para representar juridicamente a parte;
- O preposto é um representante da empresa que não exerce função técnica jurídica, mas pode falar em nome dela sobre os fatos do caso.
-
O preposto pode firmar acordo?
Sim, se a carta declarar expressamente que ele possui poderes para isso. Caso contrário, o juiz pode exigir manifestação do representante legal ou do advogado.
-
O que acontece se a empresa não apresentar Carta de Preposição na audiência?
Na Justiça do Trabalho, pode ocorrer a pena de revelia e confissão, ou seja, a empresa perde o direito de se defender na audiência por ausência de representação válida.
-
A Carta de Preposição oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Carta de Preposição é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
