Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
O que será abordado:
O que é um Atestado de Capacidade Técnica?
É um documento bastante comum na esfera de licitação, visto que serve para que o poder público possa se certificar de que a provável empresa fornecedora possui a aptidão técnica para entregar os produtos ou serviços que ele está buscando contratar.
Possui semelhanças com a uma carta de recomendação fornecida por clientes que ficaram satisfeitos com os serviços ou produtos recebidos.
Nesse sentido, é essencial que o documento inclua informações detalhadas sobre a entidade que o emite, bem como os dados da empresa contratada.
Em outras palavras, este documento servirá para que o novo contratante tenha conhecimento se a parte contratada possui qualificação técnica profissional e/ou operacional para executar o objeto pretendido pela parte contratante.
Quando usar um Atestado de Capacidade Técnica?
O poder público pode exigir um Atestado de Capacidade Técnica em seu edital, essencialmente, para se proteger.
Da mesma forma uma empresa privada que deseja contratar os serviços ou ainda adquirir produtos pode requerer uma recomendação prévia, ocasião em que também comporta a emissão de um Atestado de Capacidade Técnica.
Exemplo de Atestado de Capacidade Técnica
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
CONTRATADO(A):
CONTRATANTE:
O(A) CONTRATANTE declara que o(a) CONTRATADO(A) prestou serviços para esta empresa/órgão, conforme as informações abaixo:
- Objeto do contrato:
- Período de execução: até
- Local de execução:
- Quantidade e características relevantes:
- Desempenho da contratada:
O(A) CONTRATANTE declara, ainda, que os serviços foram prestados de forma satisfatória, cumprindo com todas as exigências técnicas, operacionais e legais previstas no contrato.
Para que se produza os efeitos legais, firmamos o presente atestado.
,
CONTRATANTE:
Sobre o Atestado de Capacidade Técnica
Aprenda a fazer o seu Atestado de Capacidade Técnica
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Como fazer um Atestado de Capacidade Técnica
Formalize este documento para comprovar a execução de serviços ou aquisição de produtos pela parte contratada de forma satisfatória.
Confira se o Atestado de Habilidades Técnicas atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Contratante: corresponde ao responsável legal pelo menor que autorizam outra pessoa a agir em nome do menor;
- Contratada: é a pessoa que passará a representar o menor dentro dos limites definidos na procuração.
Qual é o objeto de um a Atestado de Capacidade Técnica?
É um documento emitido por um cliente (público ou privado) que comprova que uma empresa ou profissional executou determinado serviço ou obra de forma satisfatória, dentro dos padrões exigidos.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para a celebração deste documento?
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Partes: as partes integrantes desta relação contratual (contratante e contratado), devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
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Forma: muito embora não haja exigência legal, a elaboração de um documento de forma escrita confere maior segurança jurídica às partes.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle) cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital) para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Atestado de Capacidade Técnica
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O que um Atestado de Capacidade Técnica deve conter?
Fazer um Atestado de Capacidade Técnica pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Atestado de Capacidade Técnica:
- Assinatura do responsável da empresa privada ou órgão público emissor;
- Razão social da empresa ou órgão público que emitiu o documento;
- CNPJ da entidade emissora;
- Endereço completo da empresa ou órgão público emissor;
- Razão social da empresa a ser contratada na licitação;
- CNPJ da empresa a ser contratada;
- Endereço da empresa a ser contratada;
- Descrição detalhada dos produtos fornecidos ou serviços executados;
- Quantidades, duração e período do contrato celebrado;
- Avaliação do grau de satisfação da empresa privada ou órgão público contratante.
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Quando falamos de licitação, em qual etapa das licitações o Atestado é exigido?
O Atestado de Capacidade Técnica normalmente é exigido após o anúncio dos vencedores da licitação, na fase de habilitação.
Isso porque só interessa ao poder público ter um atestado da empresa com quem ele com certeza vai fazer negócio.
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O Atestado tem prazo de validade?
Não, o Atestado de Capacidade Técnica não possui prazo de validade, isso porque a experiência adquirida com o serviço não desaparece com o tempo.
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Quem pode emitir o Atestado de Capacidade Técnica?
O Atestado de Capacidade Técnica deve ser emitido por uma empresa privada ou órgão público com o qual a empresa contratada já tenha feito negócios anteriormente.
Além disso, o serviço descrito no documento deve ser similar ao demandado pela parte solicitante, ora contratante, para que tenha uma ideia aproximada a respeito da empresa contratada, se está apta ou não a fornecer os produtos ou serviços.
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O atestado precisa estar registrado em cartório?
Não obrigatoriamente, porém, em alguns casos, a firma do signatário pode precisar ser reconhecida em cartório, principalmente em processos licitatórios.
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É necessário incluir um responsável técnico no atestado?
Depende, em serviços ou obras que exigem habilitação profissional (CREA, CAU etc.), é comum que conste o nome e registro do responsável técnico pela execução.
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Pode ser apresentado um atestado de serviço em andamento?
Sim, desde que contenha informações claras sobre os serviços já realizados e que a parte contratante declare que estão sendo prestados de forma satisfatória até o momento.
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O Atestado de Capacidade Técnica oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign®, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Atestado de Capacidade Técnica é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
