Modelo de Abaixo-Assinado
O que será abordado:
O que é um Abaixo-Assinado?
Um Abaixo-Assinado é um documento coletivo, geralmente informal, no qual várias pessoas manifestam apoio a uma causa, solicitação ou reivindicação, assinando em conjunto.
Quando usar um Abaixo-Assinado?
- Reclamações contra órgãos públicos ou privados
- Propostas de mudança de leis ou normas
- Protestos contra decisões
- Apoio a projetos ou pessoas
Exemplo de Modelo de Abaixo-Assinado
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 100 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Os abaixo-assinados, moradores da cidade , vêm por meio deste solicitar à a(o) por motivos de .
Certos de sua atenção e comprometimento com o bem-estar da população, agradecemos antecipadamente e aguardamos providências.
, .
Lista de Assinaturas:
N° | Nome Completo | RG/CPF | Endereço | Assinaturas |
Sobre o Modelo de Abaixo-Assinado
Aprenda a fazer o seu Modelo de Abaixo-Assinado
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Como fazer um Modelo de Abaixo-Assinado
Formalize este documento que visa comprovar que várias pessoas manifestam apoio a uma determinada causa.
Confira se o Termo de Adoção de Animais atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Organizador: quem elabora o texto e geralmente lidera a coleta de assinaturas;
- Signatários/Subscritores: são as pessoas que assinam o abaixo-assinado, manifestando apoio ou concordância com o conteúdo.
- Destinatário: é a autoridade ou órgão a quem o abaixo-assinado é dirigido.
Qual é o objeto de um Abaixo-Assinado?
É um documento que comprova que várias pessoas manifestaram apoiou concordância com uma causa.
A celebração do Modelo de Abaixo-Assinado exige alguma formalidade?
- Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração desse documento.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Modelo de Abaixo-Assinado
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Quais informações devo incluir em um Abaixo-Assinado?
- Título claro
- Texto explicativo (corpo do pedido): breve exposição do problema e do pedido que se faz à autoridade ou órgão competente.
- Destinatário: autoridade a quem será enviado (Prefeitura, Câmara de Vereadores, empresa, etc.)
- Lista de assinaturas com as seguintes informações: nome completo; documento de identificação (RG/CPF); endereço (opcional); assinatura
- Data e local de criação
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Quais os formatos do Abaixo-Assinado?
- Físico (papel impresso, coletado presencialmente)
- Digital (compartilhadas por e-mail ou redes sociais, ferramentas digitais também facilitam a coleta e a mobilização.)
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Qual a validade jurídica de um Abaixo-Assinado?
Não há lei específica que regulamente o abaixo-assinado, isto porque tem valor como manifestação de vontade popular ou instrumento de pressão política/social.
Contudo, esse documento não é vinculante, ou seja, a autoridade pode não atender à solicitação, mas deve ao menos analisar o pedido quando houver volume e relevância.
No caso de iniciativa popular de projeto de lei (art. 61, §2º da Constituição Federal), são exigidas assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuídas por pelo menos 5 estados.
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O Abaixo-Assinado precisa ser elaborado por um advogado ou cartório?
Não é obrigatório, mas pode conferir mais credibilidade se o objetivo for apresentar o documento em órgãos oficiais.
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Pode ser usado em condomínio?
Sim, em assembleias de condomínio, abaixo-assinados podem ser usados para convocar reuniões ou propor mudanças.
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Dicas úteis para elaborar um Abaixo-Assinado:
- Seja objetivo e claro no texto
- Escolha um destinatário certo (autoridade competente)
- Recolha o maior número de assinaturas possível
- Divulgue bem, inclusive digitalmente
- Anexe documentos ou provas, se necessário
- Para apresentar formalmente, anexe o documento com um protocolo na entidade pública ou envie via e-mail institucional.
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O Modelo de Abaixo-Assinado oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Modelo de Abaixo-Assinado é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
