Modelo de Contrato de Comodato de Bem Imóvel
O que será abordado:
O que é um Contrato de Comodato de Bem Imóvel?
Em geral, um contrato típico de Comodato envolve o empréstimo gratuito de um bem único e não substituível, chamado de “Não fungível”. Isso significa que o objeto emprestado deve ser devolvido exatamente como foi emprestado, sem a necessidade de pagar qualquer valor em troca do empréstimo.
O Comodato se refere a uma forma de empréstimo especial em que o objeto emprestado não é fungível, ou seja, não pode ser substituído por outro de forma equivalente. Dessa forma, a coisa emprestada deve ser restituída da mesma maneira como foi cedida.
Ou seja, para este contrato em particular, se trata de um empréstimo gratuito de um bem imóvel, para o uso livre do comodatário, desde que devolve o bem nas condições de que o recebeu.
Quando usar um Contrato de Comodato de Bem Imóvel?
Utilize este Contrato de Comodato de Bem Imóvel:
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Quando deseja documentar o empréstimo de um bem imóvel de forma gratuita.
Exemplo de Contrato de Comodato de Bem Imóvel
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Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO DE BEM IMÓVEL
COMODANTE: ..
COMODATÁRIO(A): .
As Partes têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Comodato de Bem Imóvel que mutuamente aceitam, outorgam e se obrigam a cumprir de acordo com as seguintes regras e condições:
OBJETO
Cláusula 1. O presente instrumento tem por objeto a transferência do direito de uso e gozo do bem imóvel ao(à) COMODATÁRIO(A).
DO USO
Cláusula 2. O(A) COMODATÁRIO(A) se obriga a zelar pela conservação do bem imóvel , responsabilizando-se por todos os custos com a manutenção do mesmo. Os danos advindos do mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pelo(a) COMODATÁRIO(A) que arcará com todas as despesas para a devida recuperação do bem.
Cláusula 2.1. O(A) COMODATÁRIO(A) não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que título for, o bem objeto do presente contrato.
Cláusula 2.2. Quaisquer avarias causadas no bem, que foi entregue em perfeitas condições, serão de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A), que deverá indenizá-las.
Cláusula 2.3. O(A) COMODATÁRIO(A), durante a vigência deste instrumento, responsabilizar-se-á perante terceiros por danos decorrentes de eventuais acidentes que envolvam o bem, independentemente de ter ou não contratado seguro para tal fim.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA DEVOLUÇÃO
Cláusula 3. Este contrato tem vigência pelo período de a partir da data de , podendo ser renovado tão somente mediante termo aditivo por escrito.
Cláusula 3.1. Ao final do prazo acima estipulado e independente de notificação, o(a) COMODATÁRIO(A) restituirá o bem móvel descrito na cláusula 1ª, em perfeitas condições e estado de conservação, arcando com eventuais defeitos ou prejuízos causados.
Cláusula 3.2. A não devolução do bem ao final do prazo acordado ou quando requisitado, na forma da cláusula abaixo, importará no pagamento de multa no valor de .
DA RESCISÃO
Cláusula 4. Poderá qualquer das partes rescindir o presente contrato a qualquer tempo e imotivadamente, notificando a parte contrária com antecedência mínima de dias. Decorrido este prazo, o bem deverá ser restituído de imediato.
Cláusula 4.1. A violação de qualquer das cláusulas contratuais ensejará na rescisão de pleno direito do Contrato.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 5. Este Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto mediante a celebração de comum acordo pelas Partes de um aditamento contratual.
Cláusula 6. Em caso de alteração de endereço, o(a) COMODATÁRIO(A) deverá notificar o(a) COMODANTE por escrito.
Cláusula 7. A eventual omissão, renúncia ou tolerância por qualquer das Partes com relação aos termos deste Contrato, incluindo, mas não limitado ao exercício de direitos, avisos e notificações, valerá tão somente de forma isolada e não será entendida como renúncia aos direitos dele decorrentes nem representará revogação, alteração ou novação das obrigações aqui assumidas, nem isentará a outra Parte do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.
Cláusula 8. O presente Contrato é válido e eficaz entre as Partes desde a data de sua assinatura. Se qualquer disposição contida no presente Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições nele contidas não serão, de forma alguma, afetadas ou restringidas por tal fato. As Partes negociarão de boa-fé a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, cujo efeito econômico seja igual ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis.
Cláusula 9. Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Cláusula 10. Elegem as Partes o foro da Comarca de , para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
COMODANTE:
COMODATÁRIO(A):
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°:
CPF n°:
Sobre o Contrato de Comodato de Bem Imóvel
Aprenda a fazer o seu Contrato de Comodato de Bem Imóvel
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Como fazer um Contrato de Comodato de Bem Imóvel
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas neste tipo de relação contratual, confira se este documento atende às suas necessidades a partir da breve análise dos principais aspectos contratuais, os quais serão pontuados a seguir:
Confira se o Contrato de Comodato de Bem Imóvel atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
As partes envolvidas em um Contrato de Comodato de Bem Imóvel são:
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Comodante: corresponde à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que deseja entregar um bem imóvel a outra.
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Comodatário: é a pessoa que recebe o bem como um "empréstimo".
Qual é o objeto de um Contrato de Comodato de Bem Imóvel?
Este documento tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes decorrente da entrega de um bem imóvel para a outra parte de forma gratuita.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Obrigações das partes no Contrato de Comodato de Bem Imóvel:
Obrigações do Comodatário (quem recebe o bem):
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Aceitar o Comodato de acordo com os termos e condições estabelecidos no contrato.
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Prezar pela preservação do bem;
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Devolver o bem entrego ao vim do período previsto em contrato, em estado de preservação equivalente ao que lhe foi entregue;
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
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Termos comuns em um Contrato de Comodato de Bem Imóvel
- Comodante: pessoa que dá algo em comodato ou que empresta gratuitamente.
- Pormenorizada: de forma detalhada.
- Vigência: ato de estar em vigor, de já surtir efeitos ou não ter sido revogado.
- Resilição: ocorre quando uma ou ambas as partes não possuem mais interesse em prosseguir com a contratação, decidindo por um fim na relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento, por uma ou ambas as partes, de uma ou mais disposições contratuais.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre o Contrato de Comodato de Bem Imóvel
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O que um Contrato de Comodato de Bem Imóvel deve conter?
Neste Contrato você pode pactuar e incluir as seguintes cláusulas:
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Identificação das partes: o contrato deve conter a identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome completo, endereço, número de RG e CPF e demais informações relevantes, como e-mail;
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Descrição do bem imóvel: é fundamental que o contrato descreva, de forma detalhada, o bem imóvel que será emprestado, descrevendo se necessário quantidade de bens, estado de preservação e outras características notórias;
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Prazo do comodato: é o período em que o comodatário poderá usar o bem, sendo importante a especificação da data de início e término da relação contratual;
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Rescisão do contrato: é necessário incluir previsão contratual especificando os termos e condições para rescisão do contrato, tanto por parte do comodante quanto do comodatário, assim como prazo para aviso prévio e aplicação de multa em caso de rescisão antecipada;
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Local e data de assinatura: informe o local e data em que o Contrato de Locação será assinado;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Qual é a diferença de um comodato de imóvel e uma locação?
Existem duas diferenças fundamentais entre os dois contratos:
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No comodato o bem em questão é “emprestado” de forma gratuita, sem que haja qualquer pagamento de prestações pelo comodatário, enquanto numa locação, necessariamente é necessária ser pago aluguel;
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O comodato contratual deve ser temporário, devendo ou existir um prazo final para o uso do bem em questão ou, na ausência de um, o prazo durará pelo período necessário para o uso respectivo do bem.
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Quais as diferenças entre um contrato de Comodato e um de mútuo?
O Comodato é um tipo de empréstimo gratuito que envolve um bem não fungível, onde o objeto emprestado precisa ser devolvido exatamente como foi cedido. Por essa razão, ele também é conhecido como "empréstimo de uso".
Por outro lado, o Mútuo é chamado de "empréstimo de consumo" porque envolve bens fungíveis, ou seja, que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Uma diferença crucial entre os dois é que, no Mútuo, ocorre a transferência do domínio da coisa emprestada, permitindo até mesmo a sua venda. Enquanto isso, no Comodato, a recíproca não é verdadeira, ou seja, o emprestador mantém a propriedade do bem durante o período do empréstimo.
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É necessário registro por meio de escritura pública?
O contrato de comodato, por não se tratar de documento solene, não necessariamente necessita do cadastro em cartório por meio de escritura pública.
Porém, para que o contrato possua efeitos sobre terceiros, ou até mesmo para possuir maior segurança jurídica, esse registro é recomendado.
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Qual é o prazo de um Contrato de Comodato de Bem Imóvel?
Usualmente, o Contrato de Comodato de Bem Imóvel não tem um prazo determinado, devendo o prazo ser estabelecido pelas partes no momento da manufatura do contrato.
Porém, caso não exista previsão no contrato para o encerramento do comodato, o prazo durará pelo período necessário para o uso respectivo do bem.
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O Contrato de Comodato de Bem Imóvel oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Comodato de Bem Imóvel é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer um Contrato de Comodato de Bem Imóvel?
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