Modelo de Folha de Ponto
O que será abordado:
O que é uma Folha de Ponto?
De maneira simplificada, uma folha de ponto é um documento utilizado para registrar a jornada de trabalho dos funcionários, indicando o horário de entrada, saída e intervalos.
Quando usar uma Folha de Ponto?
Este documento será necessário se você precisa:
- Registrar a jornada de trabalho dos funcionários;
- Utilizar como base para cálculo da folha de pagamento;
- Cumprir as obrigações trabalhistas
Exemplo de Folha de Ponto
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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Folha de Ponto
| Empregador |
| Nome: | CNPJ: |
| Funcionário |
| Nome: | CPF: |
| Cargo: | CTPS: |
| Data | Entrada | Início do Intervalo | Fim do Intervalo | Saída | Hora Extra | Assinatura |
| ||||||
Sobre a Folha de Ponto
Aprenda a fazer a Folha de Ponto
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Como fazer uma Folha de Ponto?
Ao redigir a sua Folha de Ponto, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- O período ao qual a folha de ponto diz respeito;
- Inserir o nome e CNPJ do empregador;
- Inserir os dados pessoais do funcionário;
- Inserir o cargo do funcionário;
Confira se a Folha de Ponto atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
Empregador: empresa ou pessoa física que precisa cumprir as leis trabalhistas e o controle de horários do funcionário;
Funcionário: pessoa que foi contratada pelo empregador e deve demonstrar sua jornada de trabalho;
Qual o objeto de uma Folha de Ponto?
O objeto da Folha de Ponto é de registrar as informações sobre a jornada de trabalho do funcionário, servindo como base para o cálculo da folha de pagamento e garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Folha de Ponto, no entanto é obrigatório constar a assinatura do colaborador junto das informações sobre horário de entrada, saída e intervalos.
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Termos Comuns em uma Folha de Ponto
- Empregador: aquele que realiza a contratação dos funcionários.
- Funcionário: aquele que é contratado para trabalhar.
- Intervalo: tempo de descanso e refeição durante a jornada de trabalho.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Folha de Ponto.
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Quais funcionários não precisam de Folha de Ponto?
Alguns cargos não precisam de Folha de Ponto, conforme estabelecido no artigo 62 da CLT.
(i) Cargos de confiança: Geralmente, gerentes, diretores e outros cargos de alta gestão são isentos, desde que tenham autoridade para admitir, demitir e remunerar funcionários.
(ii) Trabalhadores externos: Aqueles que exercem suas atividades fora do estabelecimento da empresa, como vendedores externos, podem ter o controle de ponto dispensado em algumas situações.
(iii) Teletrabalhadores: Com a reforma trabalhista, os teletrabalhadores, em regra, estão dispensados do controle de ponto. No entanto, é importante verificar as condições específicas do contrato de trabalho.
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O que acontece se a empresa não tiver folha de ponto?
Caso a empresa não solicite que o funcionário assine a folha de ponto, poderão ter problemas na comprovação das horas trabalhadas, impactando o pagamento de horas extras e adicionais.
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De quem é a responsabilidade do registro de ponto?
Ambas as partes devem se responsabilizar pela folha de ponto. A empresa é obrigada a disponibilizar, uma vez que a falta de registro de ponto ou o feito de forma inadequada pode acarretar autuações, multas e ações trabalhistas.
Por outro lado, é importante que o funcionário da empresa se responsabilize pelo preenchimento diário e assinatura, a fim de garantir o pagamento correto de hora extra.
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Qual a tolerância para registrar o ponto?
Conforme o artigo 58, § 1o da CLT, a tolerância é de 5 minutos, observando o limite máximo de 10 minutos diários, não devendo descontar ou computar como jornada extraordinária essa variação.
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A Folha de Ponto oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Folha de Ponto é um documento elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
