Modelo de Contrato De Prestação de Serviços de Modelagem 3D
O que será abordado:
O que é um Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D?
O Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D é o documento que formaliza o acordo entre um profissional (ou empresa) especializado em modelagem tridimensional e o cliente que contrata seus serviços.
Esse tipo de contrato define o escopo do trabalho, prazos, forma de pagamento e direitos sobre o uso dos arquivos e criações desenvolvidas.
Quando usar um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Pretende contratar um profissional de modelagem 3D para criar, ajustar ou renderizar modelos tridimensionais;
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É um modelador 3D autônomo ou uma empresa e deseja prestar serviços de forma formal e segura;
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Precisa definir os direitos de uso e propriedade intelectual sobre os modelos criados;
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Deseja estabelecer condições de pagamento, prazos e formas de entrega do material;
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Quer evitar conflitos relacionados à revisão, aprovação e uso comercial dos modelos.
Exemplo de Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODELAGEM 3D
CONTRATANTE:
.
CONTRATADO(A): .
.
CONTRATANTE e CONTRATADO, em conjunto como (Partes) e, individualmente, como (Parte).
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D (Contrato), as Partes têm entre si, justo e acertado, este Contrato, que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
Objeto
1. O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de modelagem 3D (Serviços), por parte do(a) CONTRATADO(A), mediante a contraprestação convencionada pelas Partes.
a. os Serviços incluem: .
b. os Serviços serão executados pelo(a) CONTRATADO(A), que declara ser devidamente habilitado para a realização de todas as atividades decorrentes desta atribuição.
c. para a correta execução dos Serviços, o(a) CONTRATADO(A) deverá realizar a medição do local, a fim de que o(s) modelo(s) seja(m) elaborado(s) e entregue(s) no prazo de .
Forma de Execução dos Serviços e Pagamento
2. O(A) CONTRATADO(A) se compromete a comparecer ao local de prestação dos Serviços acompanhado dos equipamentos e/ou instrumentos necessários para a execução dos Serviços. A relação firmada por meio deste Contrato não mantém qualquer vínculo empregatício/trabalhista entre as Partes, ou outra relação além da retratada.
3. Em retribuição aos Serviços prestados, o Contratante se compromete a pagar ao Contratado, , a quantia de R$ , por meio de .
a. na hipótese de atraso do pagamento por culpa exclusiva do Contratante, haverá incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária calculada pelo IPCA até a data do efetivo pagamento.
Obrigações e Responsabilidades do Contratado
4. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a:
a. executar fielmente os Serviços sempre dentro da boa técnica e dos padrões usuais, bem como respeitar as normas, as especificações técnicas, as condições de segurança aplicáveis em trabalhos deste gênero, toda a legislação aplicável à espécie, seja federal, estadual ou municipal, bem como todas as determinações e resoluções dos órgãos competentes da Administração Pública e demais entidades de fiscalização.
a. os Serviços serão realizados de forma autônoma, responsabilizando-se, desde já, por eventuais processos judiciais ou administrativos propostos e relacionados ao Contrato, assumindo expressamente em juízo esta condição, sendo passível de indenização o(a) CONTRATANTE por eventuais ônus, despesas, honorários, condenações e/ou penalidades advindas da inobservância deste Contrato pelo(a) CONTRATADO(A), acompanhada da apuração das perdas e danos.
b. responsabilizar-se pelo competente e pontual recolhimento de todas as contribuições, demais tributos incidentes e a regularidade fiscal sobre a presente atividade.
c. fornecer as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados pelo(a) CONTRATANTE.
d. fornecer, a qualquer tempo, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a partir do recebimento de solicitação por escrito do Contratante, os esclarecimentos e informações técnicas que lhe venham a ser solicitados sobre os Serviços.
Obrigações e Responsabilidades do Contratante
5. O(A) CONTRATANTE compromete-se a:
a. prestar ao(à) CONTRATADO(A), com clareza e precisão, as informações porventura solicitadas e inerentes ao cumprimento do objeto do Contrato.
b. comunicar ao(à) CONTRATADO(A), por escrito, a ocorrência de qualquer falha nos Serviços, especificando o tipo de defeito, fornecendo todos os dados e informações necessárias ao seu saneamento, devendo o Contratado promover a correção no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.
c. Efetuar os pagamentos devidos ao Contratado na forma e nas datas ajustadas.
Prazo de Vigência
6. O presente Contrato vigerá até a conclusão dos Serviços por parte do Contratado.
Cessão e Trasferência
7. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo com a prévia anuência, por escrito, da outra Parte. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta cláusula, não produzindo efeitos quanto à outra Parte.
Hipóteses de Descumprimento e Rescisão do Contrato
8. As Partes poderão de comum acordo resilir este Contrato, sendo que não incidirão quaisquer ônus, encargos ou penalidades, ressalvado o cumprimento das obrigações contratuais ainda pendentes.
9. Na hipótese de descumprimento, por qualquer das Partes, de qualquer uma das cláusulas presentes neste Contrato, após a concessão do prazo de 3 (três) dias úteis para a resolução da infração, persistindo o descumprimento, será aplicada à Parte infratora multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total deste Contrato, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos, além da rescisão do Contrato.
10. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, ocasionados por caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados, desde que, nos termos contratados, as atividades sejam retomadas no prazo de 10 (dez) dias, em consonância com a vontade das Partes. Caso o prazo mencionado seja superado e, não havendo mais interesse em manter a contratação, o presente Contrato poderá então ser rescindido por qualquer das Partes.
Disposições Gerais
11. Não se estabelece entre as Partes, por força deste Contrato, qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária para quaisquer fins.
12. O(A) CONTRATADO(A) assumirá integral responsabilidade pela execução dos serviços contratados, bem como responderá perante o(a) CONTRATANTE e a terceiros, por eventuais perdas e danos a que der causa em razão da qualidade dos serviços e dos atos praticados na sua execução, quer por si, quer por sua equipe de profissionais disponibilizada, direta ou indiretamente nesta execução.
13. Pelo fiel cumprimento do presente Contrato, obrigam-se as Partes e seus sucessores.
14. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe, ainda, que quaisquer dados de terceiros e / ou informações pessoais que possam ser obtidas ou utilizadas por qualquer das Partes em decorrência do presente Contrato (Dados) serão recolhidos, utilizados, armazenados e mantidos de acordo com os padrões geralmente aceitos para coleta de dados, pela legislação aplicável, qual seja, a Lei 13.709/2018.
15. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes por meio escrito.
16. Elegem as Partes o foro da Comarca de para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato , na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
Sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
Aprenda a fazer o seu Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
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Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
Formalize este contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas na relação jurídica de prestação de serviços.
Confira se o Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Contratante (cliente): corresponde à pessoa, física ou jurídica, que deseja contratar os serviços de modelagem 3D;
- Contratado (prestador de serviços): corresponde à pessoa, física ou jurídica, que possui o conhecimento necessário e está preparado para realizar os serviços de modelagem 3D;
- Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do contrato tem a finalidade de comprovar que o documento foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto de um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D?
O objeto de um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D é a descrição dos serviços que serão realizados pelo prestador de serviços em benefício do cliente, ou seja, decorrente da organização.
Os serviços devem ser descritos da forma mais clara e detalhada possível, incluindo prazos, especificações técnicas, resultados esperados, metas a serem alcançadas e qualquer outra informação relevante, a fim de evitar erros de interpretação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para o Contrato de Prestação de Serviços, sendo possível que o documento vigore de forma indeterminada entre as partes.
Todavia, como salientado anteriormente, para fins de segurança jurídica, é recomendado que a contratação não exceda 4 (quatro) anos, para que a prestação de serviços não se confunda com eventual relação de trabalho, regida por Contrato de Trabalho.
Obrigações das partes
Obrigações do prestador de serviços:
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Executar os serviços de acordo com os termos acordados no contrato;
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Se for empresa: manter uma equipe de funcionários treinados e capacitados para realizar os serviços;
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Cumprir com os prazos estabelecidos para a realização dos serviços;
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Manter os padrões de qualidade exigidos pelo cliente;
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Responsabilizar-se pelos danos causados durante a prestação dos serviços.
Obrigações do contratante:
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Pagar pelos serviços de acordo com os termos estabelecidos no contrato;
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Informar o prestador de serviços sobre quaisquer requisitos ou restrições específicas relacionadas ao serviço;
A celebração deste contrato exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um contrato escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
- Elementos Específicos: As partes devem alinhar um prazo não só para promover a manutenção, como também um tempo para manifestar alguma insatisfação a respeito do serviço prestado.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
- Contratante: trata-se do indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
- Contratado: é o indivíduo que presta os serviços (prestador).
- Remuneração: é o valor a ser pago, pelo cliente, ao prestador de serviços, em troca dos serviços prestados.
- Resilição: ocorre quando uma ou ambas as partes não possuem mais interesse em prosseguir com a contratação, decidindo pôr fim à relação contratual.
- Rescisão: desfazimento do contrato, por uma ou ambas as partes, antes do prazo previamente acordado em decorrência do descumprimento de uma ou mais disposições contratuais.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal competentes para interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
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Perguntas frequentes sobre Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D
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O que um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D deve conter?
Para que um Contrato de Prestação de Serviços seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Objeto do contrato;
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Direitos e obrigações das partes;
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Preço, prazo e forma de pagamento do objeto contratual;
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Previsão acerca da aplicação de multa por descumprimento do contrato;
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Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Quais são os serviços contemplados por um Contrato de Prestação de Serviços?
A prestação de serviços geralmente envolve profissionais liberais, como advogados, médicos, tradutores, artistas, consultores fiscais, arquitetos, dentre outros. É importante destacar que, ao contratar esses serviços, é necessário observar as disposições da Lei nº 13.429/2017, que lista os itens obrigatórios que um contrato de prestação de serviços deve conter.
É preciso atenção especial caso o prestador de serviços seja pessoa física, para evitar confusão com uma relação ou vínculo de trabalho. Além disso, é importante destacar que a responsabilidade pela elaboração do Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D recai sobre a parte contratante, porém nada impede que o prestador de serviços apresente uma minuta do contrato para análise e discussão.
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Por que utilizar o Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D?
Porque ele formaliza a relação entre cliente e prestador de serviços, trazendo segurança sobre o que foi combinado e servindo como prova em caso de eventual disputa.
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Qual é a diferença entre a relação de trabalho e a prestação de serviços?
O Contrato de Prestação de Serviços é um acordo celebrado entre cliente e prestador de serviços, por meio do qual este receberá um valor predeterminado por um serviço também predeterminado.
Como exposto anteriormente, enquanto a prestação de serviços é regida pela Lei nº 13.429/2017, a relação de trabalho é regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a legislação trabalhista, empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Assim, a relação de trabalho é caracterizada pelos seguintes requisitos: pessoalidade, habitualidade (ou não eventualidade), subordinação (dependência) e onerosidade (mediante salário). Por outro lado, tem-se que uma prestação de serviços será marcada pelas seguintes características:
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Autonomia: na prestação de serviços, o prestador tem autonomia para definir a forma de realização do trabalho, sem estar dependente do contratante;
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Resultado: o foco da prestação de serviços é o resultado, ou seja, o contratante está interessado no resultado do trabalho realizado e não na sua forma de execução;
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Remuneração por projeto: o prestador de serviços geralmente é remunerado por projeto, tarefa ou serviço específico, podendo negociar o valor e as condições de pagamento (e não remuneração mensal);
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Eventualidade: diferentemente da relação de trabalho, a prestação de serviços pode ocorrer de forma eventual, esporádica ou pontual, sem que haja regularidade preestabelecida.
A prática da chamada “pejotização” é muito comum para mascarar a relação de emprego, a fim do empregador se eximir das responsabilidades trabalhistas, induzindo o empregado a criar um CNPJ (pessoa jurídica) e, por meio desta, pactuar um contrato de prestação de serviços autônomos entre as partes.
É importante lembrar, todavia, que, estando devidamente preenchidos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, o contrato de prestação de serviços será nulo. Sendo assim, antes de firmar um contrato, certifique-se de que a relação jurídica entre as partes é de prestação de serviços ou de trabalho, e utilize o documento específico para cada caso.
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O Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem 3D é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
