Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento

Utilize este modelo de contrato se você tem interesse em firmar o compromisso de compra e venda de imóvel e para isso precisará contar com um financiamento bancário.

Proteja seus negócios com a segurança jurídica que você precisa para concretizar a compra e venda de seu imóvel sem preocupações.

Não faça “contrato de gaveta”, conheça agora mesmo o nosso modelo de contrato de compra e venda com financiamento e garanta a segurança que seu negócio merece.

A fim de explicar sobre o que se trata esse documento, torna-se válido esclarecer sobre como funciona o financiamento bancário.

Trata-se de uma forma de empréstimo com o propósito específico, sendo que a garantia principal do financiamento será o próprio objeto da transação, ou seja, o imóvel.

Nesse sentido, o imóvel estará em nome da instituição financeira até que o devedor/comprador consiga quitá-lo, a isto dá-se o nome de Alienação Fiduciária.

Denota-se que este documento corresponde a nada mais do que um compromisso no qual as partes estabelecem as regras para a concretização da operação de compra e venda/transferência do imóvel.

Este documento é pertinente se você:

• Deseja vender um bem imóvel e aceitará que a forma de pagamento envolva o financiamento;

• Irá adquirir um imóvel e precisará financiá-lo;

• Deseja que o crédito seja liberado pela instituição bancária a fim  adquirir o imóvel desejado.

• Identificação das partes: promitente vendedor e promissário comprador;

• Descrição do imóvel objeto da operação de compra e venda: é necessária a especificação detalhada do imóvel em observância a matrícula/registro imobiliário deste, incluindo tamanho e cômodos;

•  Forma e Prazo de Pagamento;

• Documentos que precisarão ser analisados em relação as partes;

• Responsabilidade das partes;

• Termos de rescisão do contrato;

• Previsão de incidência de juros em caso de atraso/inadimplemento;

• Multa em caso de desistência;
• Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.

• Se o(a) vendedor(a) é casado(a) ou não, pois, caso seja, será necessária a
• A obrigação de o vendedor apresentar documentos e certidões referente a ele (por exemplo, certidões em que constem processos judiciais contra ele).
• Estabelecer qual parte (comprador ou vendedor) pagará, se houver, a comissão do corretor que intermediou a compra e venda do imóvel;
• Possibilidade de editar o percentual do pagamento que deve ser devolvido em caso de desistência.

Ao firmar o Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com a previsão de financiamento, deve ser estabelecido o prazo para pagamento do recurso do financiamento dentro de um período de 60 a 70 dias, tendo em vista que uma série de documentos precisam ser analisados para que esse crédito seja concedido.

Salienta-se que geralmente o Compromisso de Compra e Venda de Imóvel é assinado primeiro, e como passo seguinte o comprador conseguirá o crédito junto ao banco, tal fato esclarece o porquê se chama compromisso, visto que as partes se comprometem a realizar a operação de compra e venda mediante a concessão do crédito, ou seja, o financiamento.

Desta forma, após a confirmação da instituição financeira, o contrato de financiamento firmado com o banco precisará ser registrado no cartório de imóveis, somente após esse registro é que a instituição irá liberar o crédito.

A partir disso, o imóvel passará do vendedor ao comprador, no entanto o banco terá o imóvel como garantia da dívida.

É recomendável que, antes de iniciar as negociações para a compra do imóvel, seja solicitado ao Cartório de Registro de Imóveis um registro simples do imóvel, onde poderão ser comprovados os seguintes dados:

• Proprietário do imóvel;
• Se há restrição real sobre o imóvel (por exemplo, hipoteca);

Além disso, devem ser solicitadas outras informações como:

• Comprovante de pagamento das taxas de luz, água, gás, dentre outras;
• Comprovante de pagamento da taxa condominial, quando for o caso;
• Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Análise de certidões de débitos decorrentes de demandas trabalhistas ou ainda outros processos judiciais em face da parte vendedora;

Não são raras as vezes em que o Imóvel adquirido por meio de financiamento bancário é submetido a uma nova operação de compra e venda antes mesmo de ter sido quitado o financiamento pelo proprietário anterior.

Diante desta pendência, o registro do imóvel somente poderá ser transferido para o novo comprador com a quitação do financiamento, e a competente baixa no registro da alienação fiduciária.

Se esse passo não for cumprido pela parte vendedora, ainda que tenha sido celebrado um novo compromisso de compra e venda com o novo comprador, esse documento será denominado como contrato de gaveta uma vez que a efetiva transferência na matrícula do imóvel não poderá ser concretizada.

A transação de imóveis financiados por meio de contratos de gaveta é extremamente perigosa e não tem amparo legal algum, nem para o comprador e nem para o vendedor.

A fim de exemplificar, podemos citar que  a parte vendedora permanecerá como responsável pelo imóvel até que seja quitado, já a parte compradora por outro lado ficará exposta a  riscos como: caso o vendedor faleça,  o imóvel entrará em processo de inventário; além da possibilidade de golpe, em que o vendedor pode tentar negociar o mesmo imóvel com outras pessoas.

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Nesse sentido, a assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.

Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) no documento.

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