Utilize este Contrato de Compra e Venda: Se você é o(a) proprietário(a) de um imóvel e quer vendê-lo para outra pessoa ou empresa Se você deseja comprar um imóvel de outra pessoa ou empresa

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas: Se o imóvel tem alguma pendência Se você quiser assumir o financiamento do imóvel em nome do proprietário Se o imóvel que está a venda está alugado

Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis

Mais informações sobre o Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Utilize este documento para comprar ou vender um imóvel, incluindo as disposições necessárias para evitar problemas.

Salienta-se que comercialização de imóveis no direito brasileiro é realizada em duas frentes: a primeira delas pelo Contrato de Compromisso de Compra e Venda entre as Partes, onde serão estabelecidas as condições do negócio; após a concretização de contrato, as Partes deverão lavrar junto ao Tabelionato de Notas o ato que dará publicidade ao negócio celebrado: a escritura pública de venda e compra que, por sua vez, deverá ser conduzida ao Cartório de Registro de Imóveis para anotar na matrícula do imóvel a operação imobiliária.

Quando usar?

Utilize este Contrato de Compra e Venda:

Se você é o(a) proprietário(a) de um imóvel e quer vendê-lo para outra pessoa ou empresa
Se você deseja comprar um imóvel de outra pessoa ou empresa

O que deve conter neste documento?

Neste Contrato você pode pactuar e incluir as seguintes cláusulas:

Identificação das Partes (vendedora e compradora);
Descrição do Imóvel e o respectivo valor;
Prazo para concretização do negócio;

O que pode conter neste documento?

Se o(a) vendedor(a) é casado(a) ou não, para hipótese de precisar da anuência deste para concretização da venda;
Estabelecer a cargo de quem ficarão os impostos e despesas decorrentes da venda, bem como no caso de existir corretor envolvido qual a Parte que arcará com a comissão;
A forma de pagamento da aquisição do imóvel;
A apresentação da documentação do Vendedor;

Como verificar os dados do imóvel que desejo comprar?

Aconselhamos que antes de iniciar as negociações para a compra do imóvel, solicite ao Cartório de Registro de Imóveis um registro simples do imóvel, onde poderão ser comprovados os seguintes dados:

quem é o proprietário do imóvel
se há alguma restrição (por exemplo: hipoteca)

De que forma será o pagamento?

Neste Contrato existe a possibilidade do pagamento à vista ou parcelado, contemplando a possibilidade de que se pague uma parte do valor no momento da assinatura do Contrato e o resto no momento da assinatura da escritura pública, por exemplo. A forma de pagamento será totalmente escolhida pelas partes, podendo o pagamento ser realizado por transferência bancária, PIX, dinheiro, boleto, etc.

Como se assegurar de que o imóvel não tem nenhuma despesa pendente de pagamento?

O comprador poderá comprovar estes dados mediante as seguintes solicitações ao vendedor:

Comprovante de pagamento das taxas de luz, água, etc.
Comprovante de pagamento da taxa condominial, quando for o caso
Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Quais são os gastos que envolvem a compra e venda de um imóvel e quem deverá pagá-la?

Os gastos da Compra e Venda são:

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Registro da operação na matrícula do Imóvel

Em nosso Contrato, todos os gastos e formas de pagamento poderão ser acordadas em conformidade com a vontade das partes.

Precisa de ajuda?

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas:

Se o imóvel tem alguma pendência
Se você quiser assumir o financiamento do imóvel em nome do proprietário
Se o imóvel que está a venda está alugado

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