Utilize este documento para comprar ou vender um imóvel, incluindo as disposições necessárias para evitar problemas.
Salienta-se que comercialização de imóveis no direito brasileiro é realizada em duas frentes: a primeira delas pelo Contrato de Compromisso de Compra e Venda entre as Partes, onde serão estabelecidas as condições do negócio; após a concretização de contrato, as Partes deverão lavrar junto ao Tabelionato de Notas o ato que dará publicidade ao negócio celebrado: a escritura pública de venda e compra que, por sua vez, deverá ser conduzida ao Cartório de Registro de Imóveis para anotar na matrícula do imóvel a operação imobiliária.