Modelo de Alteração de Contrato Social - Alteração do Objeto Social

Esta modalidade de Alteração de Contrato Social deverá ser utilizada nos casos em que houver interesse na alteração do objeto social e, consequentemente, no contrato social da Sociedade.

Através deste Modelo de Alteração de Contrato Social, é possível modificar o teor e a redação das cláusulas contidas no contrato social original, de acordo com a necessidade e interesse dos sócios.

Esta alteração de contrato social aplica-se exclusivamente às sociedades empresárias de responsabilidade limitada (LTDA).

Utilize este documento se deseja:

• Alterar o objeto social da sua Sociedade; e

• Alterar o contrato social.

Para que surta o efeito pretendido, é necessário que este documento cumpra os seguintes requisitos:

• Incluir o número da alteração do contrato social;
• Qualificar as partes que integram a relação contratual;
• Informar o novo objeto social da sociedade;
• Discriminar a cláusula do contrato que será alvo de modificação; e
• Informar a nova redação da cláusula modificada.

Todas as alterações de contrato social devem ser assinadas pelos sócios em, no mínimo, 3 (três) vias, sendo que todas as páginas (exceto a página de assinaturas) deverão ser rubricadas por todos os signatários.

As vias assinadas deverão ser registradas perante a Junta Comercial do Estado em que está localizada a sede da Sociedade.

A Junta Comercial de cada Estado do Brasil possui seus próprios manuais, por isso, quando do registro, atente-se às exigências da Junta Comercial onde está localizada a sede da sua Sociedade.

Por enquanto, ainda não é possível consolidar o seu Contrato Social na plataforma da Rocket Lawyer.

Consolidar o Contrato Social da sociedade significa atualizar a redação do Contrato Social, fazendo constar nele a nova redação de determinada cláusula, conforme definida na Alteração de Contrato Social correspondente, de forma que esta seja a versão mais atual do Contrato Social.

A consolidação do Contrato Social não é obrigatória para o registro da Alteração de Contrato Social perante a Junta Comercial, mas é recomendável para que se mantenha uma boa organização dos documentos da Sociedade.

Se você deseja consolidar seu Contrato Social, basta utilizar a última versão registrada do Contrato Social/Alteração de Contrato Social e atualizar apenas a cláusula que foi modificada, juntando-a com as vias da Alteração de Contrato Social e levando a registro na Junta Comercial.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.