Modelo de Alteração de Contrato Social Genérica

Esta modalidade de Alteração de Contrato Social deverá ser utilizada nos casos em que houver interesse na alteração do teor de uma ou mais cláusulas do documento e, consequentemente, no contrato social de sua Sociedade.

Através deste Modelo de Alteração de Contrato Social Genérica, é possível modificar o teor e a redação das cláusulas contidas no contrato social original, de acordo com a necessidade e interesse dos sócios.

Esta alteração de contrato social aplica-se exclusivamente às sociedades empresárias de responsabilidade limitada (LTDA).

Utilize este documento se deseja:

• Incluir, livremente, uma ou mais cláusulas no contrato social; e

• Alterar o contrato social de sua Sociedade.

Neste documento você pode:

• Incluir o número da alteração do contrato social;
• Qualificar as partes que integram a relação contratual;
• Redigir, de forma livre, o conteúdo da(s) cláusula(s) a ser(em) alterada(s).

A formalização deste documento tem como objetivo alinhar as alterações a serem promovidas no contrato social, permitindo maior segurança e equilíbrio na relação contratual. Ressalta-se que tal prática somente será possível se os sócios, de comum acordo, deliberarem em assembleia e ratificarem a alteração pretendida, na presença de duas testemunhas, o que confere plena validade jurídica ao documento. 

Todas as alterações de contrato social devem ser assinadas pelos sócios em, no mínimo, 3 (três) vias, sendo que todas as páginas (exceto a página de assinaturas) deverão ser rubricadas por todos os signatários.

As 3 (três) vias assinadas deverão ser registradas perante a Junta Comercial do Estado onde está localizada a sede da Sociedade (a mesma em que a constituição/contrato social da Sociedade foi registrada).

A Junta Comercial de cada Estado do Brasil possui seus próprios manuais, por isso, quando do registro, consulte quais são as exigências específicas da Junta Comercial daquele Estado.

Por enquanto, ainda não é possível consolidar o seu Contrato Social através da plataforma da Rocket Lawyer.

A consolidação do Contrato Social não é obrigatória para o registro da Alteração de Contrato Social perante a Junta Comercial, mas é recomendável, a fim de se organizar dos documentos societários.

Consolidar o Contrato Social da sociedade significa atualizar a redação do Contrato Social para fazer constar nele a nova redação de determinada cláusula, conforme definida na Alteração de Contrato Social correspondente, de forma que esta seja a versão mais atual do Contrato Social.

Se você deseja consolidar seu Contrato Social, basta utilizar a última versão registrada do Contrato Social/Alteração de Contrato Social, atualizando apenas a(s) cláusula(s) objeto da alteração, juntando com as vias da Alteração de Contrato Social para registro perante a Junta Comercial.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.