Criar documento

Pergunte ao especialista

Assine documentos

Planos e Preços

Entrar

Rocket LawyerTermos e Condições Gerais de Uso

Introdução

Bem-vindo à Rocket Lawyer! Ao navegar em nosso site e/ou usar os serviços que são fornecidos, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se comprometer com nossos Termos e Condições.

Estes Termos e Condições se estendem e se aplicam, incondicionalmente, a todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões de sites relacionados. Se você não concordar com todos esses Termos e Condições, você não deve usar este site e pode interromper o seu uso imediatamente.

Os Termos e Condições devem reger o uso deste Site e todo o seu conteúdo ("Site"). Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso desta plataforma. Todos os materiais/informações/documentos/serviços ou todas as outras entidades ("conteúdo'') que aparecem no Site Rocket Lawyer serão administrados de acordo com estes Termos e Condições.

1. Das Definições

Todos os advogados que possam vir a fazer parte da plataforma Rocket Lawyer devem estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

“Visitante” refere-se a toda a pessoa que ingressa no Site.

“Usuário” é a pessoa que se inscreve para usufruir dos serviços do Site.

"Usuário Assinante" é aquele que paga por uma assinatura para poder contar com um número maior de funcionalidades.

Voltar ao início

2. Do Objeto

O objetivo deste Termos de Condições Gerais de Uso é definir as formas e as condições de utilização do Site. Assim como informar aos Usuários sobre as modalidades de subscrição e as condições de utilização dos Serviços oferecidos.

A Rocket Lawyer fornece aos seus Usuários uma plataforma com diferentes serviços, a fim de facilitar o seu acesso sobre informações gerais jurídicas como por exemplo:

• Informações sobre diferentes documentos jurídicos;

• personalização de documentos jurídicos;

• facilitar a comunicação sobre dúvidas legais gerais, exceto assessoria ou consultoria;

Em poucas palavras: A Rocket Lawyer apresenta uma gama de documentos e serviços diversos para facilitar as possíveis contratos e negociações de seus Usuários, auxiliando-os em situações jurídicas.

Voltar ao início

3. Registro no Site

Todos os Visitantes podem se registrar no Site a fim de se tornarem Usuários. Ao registar-se, o Visitante garante que tem capacidade legal suficiente para se registar e, se desejar, utilizar os modelos de documentos para celebrar contratações.

Para realizar o seu registro, o Visitante cria uma conta de Usuário no Site. Esta conta de Usuário é criada através do preenchimento do formulário no qual será escolhido um nome de usuário e, concomitantemente, deverá ser registrada uma senha.

Cada nome de usuário e senha são únicos para cada Usuário, e esse é o único responsável pela confidencialidade e segurança desses dados.

O Usuário é o único responsável pela gestão da sua conta, e pelas consequências da utilização, fraudulenta ou não, da sua conta e/ou das suas credenciais por um terceiro.

O Usuário garante a veracidade das informações fornecidas para registo, e assume plena responsabilidade por quaisquer consequências diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou inverídicas.

O registo implica a aceitação por parte do Usuário destas Condições Gerais de Uso.

A Rocket Lawyer reserva-se o direito de apagar as contas dos Usuários que violem estas Condições Gerais de Uso, especialmente se forem fornecidas informações incorretas no momento do registo.

O registo no Site permite ao Usuário iniciar a personalização de documentos e acessar aos serviços disponibilizados após a criação de uma conta.

Em poucas palavras: É necessário criar uma conta de usuário preenchendo um formulário com um nome de usuário e senha únicos para ter acesso aos serviços do site. O usuário é responsável pela confidencialidade, segurança e veracidade desses dados, bem como pela gestão da sua conta.Com a criação da conta o usuário concorda com as Condições Gerais de Uso ao se registrar.

Voltar ao início

4. Assinatura dos Serviços da Rocket Lawyer

Qualquer Usuário pode subscrever aos serviços tornando-se um Usuário Assinante no Site.

Ao Usuário Assinante são concedidos os seguintes Serviços, (para além dos que são acessíveis aos Usuários e Visitantes):

- documentos completos e personalizados;

- assinatura digital;

- acesso ao serviço de "Consulte um Especialista".

A disponibilidade ou não partes destes serviços será dependente de qual plano de assinatura o Usuário estiver cadastrado.

Fica o Usuário ciente de que, caso não possua fundos para arcar com o pagamento de seu plano atual, serão feitas 5 tentativas de cobrança junto ao cartão de crédito cadastrado. Se nenhuma destas tentativas possuir sucesso na cobrança do valor determinado pelo plano do Usuário será feita uma alteração automática para o plano “Rocket Legal Essentials” e uma única tentativa de cobrança, utilizando-se do valor estipulado por este plano, será feita.

Caso nenhuma tentativa de cobrança possua efetivo retorno dos valores cobrados, o Usuário terá seu plano cancelado.

Voltar ao início

5. Serviço de Documentos Personalizados

Os Visitantes do Site podem criar um documento através de perguntas e respostas pré-estabelecidas que auxiliam na personalização de um contrato de acordo com as suas próprias necessidades.

Esses documentos ficam armazenados em sua conta de Usuário Assinante e ficam disponíveis para que possam ser consultados.

Os documentos personalizados estarão disponíveis para que se possa consultá-los e/ou descartá-los.

É condição para ser um Usuário Assinante estar com o valor atribuído a assinatura pago e em dia.

A Rocket Lawyer não é responsável pelo destino que usuários darão a cada documento que irão preencher pelo site e como irão utilizá-los, uma vez que não é possível controlar como os usuários utilizarão cada um dos documentos.

A utilização dos serviços ofertados em nosso Site com intuito de fraude ou ainda de promover alguma ilicitude, serão considerados violação direta aos termos e condições de uso deste Site e as leis vigentes.

Em poucas palavras: Os Visitantes podem criar documentos personalizados no Site respondendo a perguntas específicas para adaptar contratos às suas necessidades. Esses documentos são armazenados em suas contas de Usuário Assinante para consulta. A assinatura paga e atualizada é necessária para ser um Usuário Assinante.

Voltar ao início

6. Serviço de assinatura online

Rocket Lawyer oferece aos seus usuários a possibilidade de utilizar um serviço de assinatura digital (RocketSign).

Este serviço permite que os documentos possam ser assinados através do próprio Site Rocket Lawyer e, enviado para a outra parte, quando necessário, para a sua formalização.

Sempre que o Usuário usar o serviço da RocketSign o documento editado permanecerá bloqueado, ou seja, não será possível editá-lo.

Após a assinatura do Usuário, será enviado um e-mail da Rocket Lawyer para a outra parte. O preenchimento com o e-mail correto das partes que devem assinar o contrato é de responsabilidade do Usuário.

O signatário pode apenas revisar o documento, não poderá modificá-lo após a assinatura.

O signatário pode optar por não assinar o documento se não concordar com seus termos.

O Usuário pode enviar um lembrete de sua solicitação de assinatura ao signatário, caso o signatário ainda não tenha concordado em assinar o documento.

Uma vez que o signatário tenha concordado em assinar o documento, sua assinatura será incluída e, assim, o documento torna-se juridicamente vinculativo entre as partes.

Uma cópia do documento totalmente formalizado (com carimbo de data / hora e bloqueado por segurança) é armazenada pela Rocket Lawyer e ficará disponível mediante solicitação, para o Usuário e o signatário.

O serviço RocketSign da Rocket Lawyer não se qualifica como um serviço de autenticação ou confirmação de firma, é um serviço padrão de assinaturas conforme autorizado pela Medida Provisória 2.200-2/2001.

Em poucas palavras: A Rocket Lawyer oferece aos usuários o serviço de assinatura digital RocketSign, permitindo que os documentos sejam assinados no próprio site e enviados para a outra parte, de acordo com os e-mails providênciados pelo usuário, mantendo-os bloqueados para edição após a assinatura.

Voltar ao início

7. Condições de Assinatura Mensal (Rocket Legal)

Os Usuários podem assinar o serviço da seguinte forma:

Se você optar pelo Teste Premium, você pagará apenas R$9,99 (nove Reais e noventa e nove centavos) pelo período-teste de 7(sete) dias terá acesso aos documentos, bem como as funcionalidades do "pergunte ao especialista" e da “RocketSign” e depois, caso deseje continuar com a assinatura, poderá passar para a categoria de Premium no valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos).

O Plano Premium no valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) permite que você edite, copie, imprima, assine e compartilhe seus documentos sempre que precisar.

Os membros Premium também têm acesso ao canal Pergunte a um Especialista e poderá enviar quantas perguntas forem necessárias.

A Rocket Lawyer oferece um período experimental de 7(sete) dias para utilização limitada dos nossos serviços para novos clientes que forneçam um método de pagamento válido, tal como um cartão de crédito.

Se optar por iniciar um período experimental, no final do período, a assinatura será automaticamente renovada, sendo a Rocket Lawyer autorizada a cobrar pela assinatura mensal o valor de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) diretamente pelo método de pagamento/cartão de crédito cadastrado por você.

A Rocket Lawyer realizará a cobrança automaticamente ao final do período experimental, a menos que o Usuário nos notifique que deseja cancelar ou modificar a sua subscrição dentro do período experimental. A taxa de cobrança pelo serviço será dispensada se cancelar o Teste Premium antes dos 7(sete) dias.

Todas as assinaturas, após o período experimental, independentemente da data em que sejam efetuadas, terão uma duração mínima de 1(um) mês, sendo que o pagamento da assinatura será devido antecipadamente.

A assinatura pode ser cancelada ou modificada a qualquer momento, sendo o acesso ao serviço mantido até ao fim do período de faturação mensal. Salienta-se que você poderá modificar uma assinatura de renovação automática de uma conta gratuita a qualquer momento.

Qualquer pedido para modificar ou cancelar uma assinatura pode ser feito através do login na sua conta ou por escrito para cliente@rocketlawyer.com.br. Caso contrário, a assinatura será renovada mensalmente com os mesmos parâmetros.

As condições de preço da assinatura são estabelecidas no Site, e serão as vigentes no momento da compra ou assinatura. Estas tarifas não incluem o custo da ligação à Internet, que será por conta e responsabilidade do Usuário Assinante.

A assinatura é personalizada para utilização exclusivamente para utilização do Usuário Assinante. É proibido ao Usuário Assinante inscrito transferir, por qualquer meio, a assinatura e/ou os direitos ou obrigações dela decorrentes a terceiros.

Para assegurar um serviço ininterrupto, a Rocket Lawyer irá armazenar o método de pagamento registrado por você. Por favor, note que é da sua responsabilidade manter suas informações sobre o seu cartão de crédito com a Rocket Lawyer atualizadas.

Em poucas palavras: Os usuários podem assinar o serviço de duas maneiras: através do Teste Premium por R$9,99 por 7 dias, com acesso a documentos, "Pergunte ao Especialista" e "RocketSign", ou pelo Plano Premium por R$89,90, permitindo edição, cópia, impressão, assinatura e compartilhamento de documentos, além de acesso ilimitado ao canal "Pergunte a um Especialista". Após o período de teste, a assinatura será automaticamente renovada por R$89,90, a menos que cancelada. As assinaturas têm duração mínima de 1 mês e podem ser canceladas a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período de faturação.

Voltar ao início

8. Condições de Assinatura Anual (Rocket Legal+)

Além da forma de assinatura mensal disponibilizada aos usuários, também é oferecido plano anual, também conhecido como “Rocket Legal +” que em regra, seguirá as seguintes descrições:

Se você optar pelo Teste Premium, você pagará apenas R$9,99 (nove Reais e noventa e nove centavos) pelo período-teste de 7(sete) dias terá acesso aos documentos, bem como as funcionalidades do "pergunte ao especialista" e da “RocketSign”, caso deseje continuar com a assinatura, tendo selecionado o plano anual, será cobrado um valor total de R$ 539,94 ao ano, sendo descontados valores mensais proporcionais ao valor final, em que você será cadastrado na categoria Rocket Lawyer+.

Este Plano anual lhe dá os mesmos benefícios disponibilizados aos mencionados na cessão de plano mensal, porém, lhe será disponibilizado preço total reduzido ao ano.

A Rocket Lawyer oferece um período experimental de 7(sete) dias para utilização limitada dos nossos serviços para novos clientes que forneçam um método de pagamento válido, tal como um cartão de crédito.

Se optar por iniciar um período experimental, no final do período, a assinatura será automaticamente renovada, sendo a Rocket Lawyer autorizada a cobrar pela assinatura anual o valor de R$ 539,94 (quinhentos e trinta e nove e noventa e quatro), de forma parcelada durante o decorrer dos 12 (doze) meses subsequentes, diretamente pelo método de pagamento/cartão de crédito cadastrado por você.

A Rocket Lawyer realizará a cobrança automaticamente ao final do período experimental, a menos que o Usuário nos notifique que deseja cancelar ou modificar a sua subscrição dentro do período experimental. A taxa de cobrança pelo serviço será dispensada se cancelar o Teste Premium antes dos 7(sete) dias.

Todas as assinaturas, após o período experimental, independentemente da data em que sejam efetuadas, terão uma duração mínima de 1(um) ano, sendo que o pagamento da assinatura será devido antecipadamente.

A assinatura pode ser cancelada ou modificada a qualquer momento, sendo o acesso ao serviço mantido até ao fim do período de faturação mensal. Salienta-se que você poderá modificar uma assinatura de renovação automática de uma conta gratuita a qualquer momento.

Qualquer pedido para modificar ou cancelar uma assinatura pode ser feito através do login na sua conta ou por escrito para cliente@rocketlawyer.com.br. Caso contrário, a assinatura será renovada mensalmente com os mesmos parâmetros.

As condições de preço da assinatura são estabelecidas no Site, e serão as vigentes no momento da compra ou assinatura. Estas tarifas não incluem o custo da ligação à Internet, que será por conta e responsabilidade do Usuário Assinante.

A assinatura é personalizada para utilização exclusivamente para utilização do Usuário Assinante. É proibido ao Usuário Assinante inscrito transferir, por qualquer meio, a assinatura e/ou os direitos ou obrigações dela decorrentes a terceiros.

Para assegurar um serviço ininterrupto, a Rocket Lawyer irá armazenar o método de pagamento registrado por você. Por favor, note que é da sua responsabilidade manter suas informações sobre o seu cartão de crédito com a Rocket Lawyer atualizadas.

Em poucas palavras: Além da assinatura mensal, os usuários têm a opção de aderir ao plano anual, chamado "Rocket Legal +". O Teste Premium, por R$9,99 por 7 dias, oferece acesso a documentos, "Pergunte ao Especialista" e "RocketSign". Optando pelo plano anual, o valor total é de R$ 539,94 ao ano, com descontos mensais proporcionais. O período experimental de 7 dias é oferecido para novos clientes, sendo a assinatura anual automaticamente renovada ao final, salvo cancelamento durante o teste. Todas as assinaturas têm duração mínima de 1 ano, podendo ser canceladas a qualquer momento.

Voltar ao início

9. Parcelamento de Pagamento de Plano Anual

Ao selecionar o plano anual (Rocket Legal +), complementando as regras anteriores, o usuário também poderá utilizar de opção de pagamento parcelado para adquirir seu plano.

O parcelamento poderá ser feito em quatro vezes, sem juros, podendo cancelar todos os pagamentos em até sete dias após a aquisição do plano anual (Período de teste).

Após os sete dias, o usuário deverá pagar todas as parcelas, de forma mensal, todas no mesmo dia de meses subsequentes. Ou em próximo dia útil da qual seria data de pagamento original.

Caso o usuário deixe de pagar qualquer uma das parcelas, seu plano será cancelado, retornando para versão gratuita dos serviços, sem o direito de devolução dos valores já pagos.

Se o usuário desejar alteração ou cancelamento do plano atual que está sendo parcelado, após o período de teste, este pedido poderá ser feito internamente, dentro das opções de seu perfil. Caso o faça, o cancelamento, ou alteração de plano, será feita após o prazo de contratação anual, sendo ainda necessário o pagamento das parcelas pendentes.

Voltar ao início

10. Condições de Assinatura sobre Plano Essentials

O usuário que possuir assinatura de qualquer um dos planos anteriormente mencionados, ao pedir o cancelamento de sua assinatura, será ofertada a possibilidade de realizar uma alteração de plano para o chamado “Rocket Legal Essentials”.

Este plano não pode será ofertado unicamente para Usuários que já possuam assinatura válida e desejem iniciar procedimento de cancelamento.

Se trata de um plano com funções reduzidas, para que o usuário ainda possa utilizar de algumas opções do site da Rocket Lawyer sem que pague pela assinatura mensal ou anual.

Neste plano serão cobradas do usuário parcelas mensais no valor de R$ 29,90, sendo a data de cobrança a mesma que anteriormente estipulada em seu plano anterior.

O Usuário que estiver dentro desta assinatura terá acesso unicamente aos documentos dentro da categoria “FAMÍLIA E PESSOAL”, bem como a assinatura eletrônica Rocket Sign.

Ao tentar concluir documentos de outras categorias, ou realizar questionamentos aos profissionais na função de “Pergunte a um Especialista”, o Usuário deverá escolher algum outro dos planos escolhidos.

Caso o Usuário queira seguir com tal alteração de plano, será descontado do valor final a ser pago o montante proporcional ao tempo restante da presente assinatura.

Voltar ao início

11. Serviços Especializados

A Rocket Lawyer oferece, separadamente dos serviços de assinatura, consulta de especialistas e de documentos profissionais, três categorias de Serviços especializados, que colocarão os usuários do site em contato com profissionais especializados para realização de serviços específicos não encontrados diretamente no site da Rocket Lawyer.

Esses serviços serão cobrados individualmente, de acordo com os preços estipulados pelos profissionais em questão, de forma separada da mensalidade já cobrada pela assinatura da Rocket Lawyer.

Isso pois os profissionais destes serviços não possuem nenhuma relação trabalhista com a Rocket Lawyer Brasil, inclusive, não sendo esta responsável por eventuais erros e prejuízos causados pelos especialistas prestadores dos serviços.

Os serviços especializados são:

Registro de Empresas: O Usuário da Rocket Lawyer será auxiliado por profissionais paralegais para realizar a abertura de CNPJ. Valor a partir de R$ 100,00 para o plano mensal (Rocket Legal) e R$ 85,00 para o plano anual (Rocket Legal +);
Registro de Marcas: O Usuários será auxiliado por equipe de especialistas para realizar o registro de sua marca registrada ou patente junto ao órgão competente relevante. Valor a partir de R$ 1.500,00 para o plano mensal (Rocket Legal) e R$ 1.275,00 para o plano anual (Rocket Legal +);
Emissão de certidões: Os profissionais encarregados destes serviços emitirão certidões relevantes de acordo com a necessidade do Usuário. Valor a partir de R$ 150,00 para o plano mensal (Rocket Legal) e R$ 42,50 para o plano anual (Rocket Legal +);

Os preços descritos poderão ser alterados e adaptados de acordo com a complexidade do caso apresentado pelos usuários, de acordo com a necessidade dos especialistas envolvidos.

Deixa claro também que, os Usuários estarão responsáveis por providenciar aos profissionais toda a documentação por eles requerida para o bom cumprimento dos serviços requeridos.

Em poucas palavras: A Rocket Lawyer oferece serviços, pagos de forma independete da mensalidade, de Registro de Empresas, Registro de Marcas e Emissões de Certidões. Existindo desconto dos preços para usuários do plano anual.
Estes serviços são realizados por profissionais sem relação trabalhista com a Rocket Lawyer.

Voltar ao início

12. Oportunidades de Descontos Rocket Lawyer

A Rocket Lawyer passará a disponibilizar ofertas especiais aos seus usuários, com oportunidades de descontos nos planos. O foco está em promover uma experiência mais completa em nosso site.

Estas ofertas serão disponibilizadas no formato de cupons e enviadas para os usuários Rocket Lawyer. Esses cupons contemplam descontos, ou seja, melhorias nos planos, isto se aplica tanto para a modalidade Rocket Legal, quanto o Rocket Legal +.

Caso seja fixado um prazo para a utilização do cupom, esta informação será detalhada no e-mail enviado ao usuário Rocket Lawyer.

Cada cupom possui um link, ou seja, uma URL específica para que possa ser utilizado pelo usuário para ser redirecionado para uma página de pagamento específica com o produto referente ao cupom, com o valor de desconto já aplicado.

Além disso, o cupom será valido somente para os usuários que tenham uma conta junto a Rocket Lawyer, podendo ser gratuita ou utilizando de um de nossos planos.

Importante pontuar que esses cupons de desconto funcionam somente para os usuários assinante de um plano que não seja objeto do desconto. Desta forma, se o usuário tentar utilizar o desconto para o plano Rocket Legal +, sendo que já é um assinante deste plano, o desconto não funcionará.

Voltar ao início

13. Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento o pedido deve ser sempre feito antes do fim do período de 7 (sete) dias corridos a partir do momento de qualquer compra. Se não for solicitado antes do final deste período, será gerada cobrança até ao final do mês, bem como quaisquer valores já pagos não poderão ser devolvidos, de toda forma o Usuário Assinante poderá continuar a utilizar o Site e os serviços até que seja completado um mês.

Tal prazo é estabelecido em observância aos limites e condições fixados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar o direito de arrependimento e a devolução ou reembolso resultante do exercício deste direito, você deverá enviar um e-mail para cliente@rocketlawyer.com.br.

Importante: Nenhum reembolso será realizado quando o pedido for feito após o prazo legal de 07 (sete) dias do início do teste, isso inclui não apenas o valor da assinatura mensal ou anual, mas também valores referentes aos testes premium.

Em poucas palavras: O direito de arrependimento, conforme o padrão estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, deverá ser exercido dentro do prazo fatal de 7 dias corridos após a compra inicial.

Voltar ao início

14. Da propriedade Intelectual

Além do conteúdo que você possui e optou por incluir neste Site, de acordo com estes Termos, a Rocket Lawyer possuem e reservam todos os direitos de propriedade intelectual deste Site.

Nesse sentido, você receberá uma licença limitada, sujeita às restrições decorrentes destes Termos e Condições, para fins de visualização do conteúdo do Site.

A página https://www.rocketlawyer.com/br/pt e todos os textos, imagens, fotos ou vídeos são propriedade exclusiva da Rocket Lawyer.

Em poucas palavras: Os usuários são os donos de todo o conteúdo que incluirem junto ao site, porém, todo o conteúdo remanescente disponibilizado é de propriedade intelectual exclusiva da Rocket Lawyer.

Voltar ao início

15. Serviços

A Rocket Lawyer trabalha de forma que todos os Usuários se sintam seguros para a elaboração de seus documentos, assim como para a utilização de qualquer um de nossos serviços. Por isso, de acordo com a legislação vigente, os menores de idade não estão autorizados a acessar aos nossos serviços. Dessa forma, caso seja identificada uma conta cadastrada em nome de um menor de idade, teremos de suspendê-la.

Ao concordar com estes Termos e Condições, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições.

Em poucas palavras: Aquele que aceitar os presentes termos e condições deve ser de idade legal, para tomar plno proveito dos serviços da Rocket Lawyer.

Voltar ao início

16. Permissões

Você pode usar este Site conforme permitido por estes Termos e Condições e não pode usá-lo e para qualquer propósito diferente daquele para o qual a Rocket Lawyer disponibiliza os seus serviços.

Voltar ao início

17. Uso de Cookies

Rocket Lawyer emprega o uso de cookies. Ao acessar nosso Site, você manifesta sua concordância com essa ferramenta.

A funcionalidade ideal do nosso Site interativo usa cookies para recuperar as informações do usuário para cada visita. Alguns dos nossos parceiros afiliados também podem utilizar cookies.

Voltar ao início

18. Licença

Rocket Lawyer, por meio deste, com exceção aos documentos, restringe você à prática das seguintes ações:

Republicar qualquer conteúdo em qualquer mídia;
Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer conteúdo do Site;
Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo;
Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo deste Site;
Usar este Site de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este Site;
Usar este Site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao Site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este Site, ou durante o uso deste Site; e
Usando este Site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.

Áreas específicas deste Site podem ser restritas ao acesso do Usuário, e a Rocket Lawyer pode estender ainda mais essa restrição a todo o Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Qualquer identificação de Usuário, chave de segurança ou senha que você possa ter neste Site são confidenciais e você é responsável por manter a confidencialidade dessas informações.

Voltar ao início

19. Direitos de Link e Hiperlink

Nós nos reservamos o direito de registrar solicitações para que você remova todos os links ou qualquer link específico criado por você que redirecione para o nosso Site, e você aprova a remoção imediata desses links para o nosso Site, mediante solicitação. Podemos alterar os termos e condições desses direitos de vinculação a qualquer momento. Ao conectar-se continuamente ao nosso Site, você concorda em se comprometer e seguir os termos desses Termos e Condições de Uso no que se refere a política de links.

Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco se encontrar algum link em nosso Site que seja ofensivo, e poderemos considerar solicitações de remoção de tais links. Ainda assim, não somos obrigados a fazê-lo ou responder a você direta ou imediatamente.

HIPERLINK PARA NOSSO CONTEÚDO:

Organizações com mecanismos de pesquisa, agências governamentais, organizações de notícias e diretórios online podem ser conectados ao nosso Site sem aprovação prévia por escrito.

Podemos revisar outras solicitações de links de consumidores populares e/ou especialistas em informações, organizações de caridade, portais da Internet, instituições educacionais, associações comerciais e sites de comunidades ponto.com.

Qualquer organização interessada deve informar-nos e contactar-nos para saber mais sobre a nossa política de links. No entanto, tal link não implica endosso, patrocínio, parceria ou aprovação de qualquer tipo por nós.

Nenhum uso de nosso logotipo ou outro design de propriedade intelectual será permitido para links, exceto um contrato de licença de marca registrada.

LINK PARA CONTEÚDO DE TERCEIROS:

Este Site pode conter links para outros sites ou aplicativos operados por terceiros. Saiba que não controlamos nenhum desses sites ou aplicativos de terceiros ou o operador de terceiros.

A Rocket Lawyer não é responsável e não endossa quaisquer sites ou aplicativos de terceiros ou sua disponibilidade ou conteúdo.

A Rocket Lawyer não se responsabiliza pelos anúncios contidos no Site. Você concorda em fazê-lo por sua própria conta e risco ao adquirir quaisquer bens e / ou serviços de terceiros.

O anunciante permanece responsável por tais bens e/ou serviços, e se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre eles, você deve entrar em contato com o anunciante. Se você ficar com dúvida sobre como fazer isso, entre em Contato através de nossos canais de atendimento para que possamos auxiliá-lo.

Voltar ao início

20. Conteúdo do usuário

Nestes Termos e Condições de Uso do Site, "Conteúdo do Usuário" significa qualquer áudio, vídeo, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que você decida exibir neste Site.

A Rocket Lawyer tem permissão para monitorar suas atividades no site e remover qualquer Conteúdo do Usuário considerado impróprio, ofensivo, contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou que cause uma violação destes Termos e Condições.

Voltar ao início

21. Política de Privacidade

Ao usar este Site e seus serviços, você pode nos fornecer certas informações pessoais. Ao usar o Site e os seus serviços, você nos autoriza a usar suas informações em qualquer país ou estado em que operamos. Nós nos reservamos o direito de usar essas informações para melhorar sua experiência de Usuário e facilitar o envio de correspondência, tráfego e análises de mercado.

Ao acessar este Site, informações específicas sobre o Usuário, como endereços de protocolo de Internet (IP), navegação no site, software do usuário e tempo de navegação, juntamente com outras informações semelhantes, serão armazenadas nos servidores da Rocket Lawyer.

As informações sobre sua identificação, como nome, endereço, detalhes de contato, informações de faturamento e outras informações armazenadas neste Site, serão estritamente usadas apenas para fins estatísticos e não serão publicadas para acesso geral.

Para mais informações quanto ao acesso e segurança de dados pessoais, leia nossa política de privacidade: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/politica-de-privacidade

Voltar ao início

22. Limitações e Responsabilidade

A Rocket Lawyer não é responsável pelo destino que Usuários darão a cada documento que irão adquirir pelo Site, uma vez que não é possível controlar como os Usuários utilizarão cada um dos documentos.

A utilização dos serviços ofertados em nosso Site com intuito de fraude ou ainda de promover alguma ilicitude, será considerada violação direta aos termos e condições de uso deste Site e as leis vigentes.

Sob nenhuma circunstância o Site será responsável por qualquer perda, dano, lesão, responsabilidade ou despesa incorrida ou sofrida com o uso deste Site, incluindo, sem limitação, qualquer falha, erro, omissão, comissão, atraso, falha, interrupção, exclusão, alteração, interrupção, cessação ou incursão em relação a tal uso por nós, nossas afiliadas ou qualquer terceiro.

Sob nenhuma circunstância a Rocket Lawyer ou qualquer um de seus parceiros e afiliados será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais mesmo se a própria tiver sido avisada contra o risco ou possibilidade de tais danos.

O Usuário concorda que o Site não será responsável por qualquer conduta ou comportamento do Usuário decorrente do uso deste Site.

Como resultado, o uso deste Site e de todo ou parte de seu conteúdo é por conta e risco exclusivo do Usuário.

Voltar ao início

23. Indenização

Como condição para o uso deste Site, o usuário concorda em indenizar a Rocket Lawyer e suas afiliadas em toda a extensão, de e contra todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas (incluindo razoáveis honorários advocatícios) que der causa em decorrência do uso deste Site pelo Usuário, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação relacionada à violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições.

Se estiver insatisfeito com o conteúdo deste Site ou dos Termos e Condições de Uso, o usuário pode interromper o uso do Site.

Voltar ao início

24. Disposições Gerais

As disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar Site ou seus serviços.

Os usuários podem encerrar seu uso seguindo as instruções para encerrar contas de usuário nas configurações de sua conta ou entrando em contato conosco em cliente@rocketlawyer.com.br.

Nós nos reservamos o direito e critério exclusivo de, e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e uso do Site (incluindo o bloqueio de endereços IP específicos) a qualquer usuário se constatada violação de qualquer representação, garantia acordada nestes Termos de Uso, em qualquer lei ou regulamento aplicável ou ainda na hipótese de inadimplemento.

Também nos reservamos o direito, se, a nosso exclusivo critério, determinarmos que o uso do Site ou de seus serviços viola estes Termos e Condições ou qualquer lei ou regulamento aplicável, de encerrar o uso do Site e de seus serviços ou exclua sua conta e qualquer ou todo o seu conteúdo, sem aviso ou aviso prévio. Suponha que encerramos ou suspendemos sua conta por qualquer motivo estabelecido nesta seção. Nesse caso, você está proibido de se registrar e criar uma conta em seu nome, ou uma identidade falsa, ou a expressão de um terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, a Rocket Lawyer se reserva o direito de tomar as ações legais apropriadas, incluindo, sem limitação, ações civis, criminais e liminares.

Os Termos e Condições deste Site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você, por meio deste, se submete incondicionalmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no Brasil para a resolução de quaisquer disputas.

A Rocket Lawyer reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento conforme julgar adequado. Ao usar o Site, espera-se que você reveja esses Termos regularmente para garantir que compreende todos os Termos e Condições relativos ao uso deste Site.

A Rocket Lawyer reserva-se o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob este Termo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os Usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida.

Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade do Site, constituem o acordo completo entre a Rocket Lawyer e O Usuário. Em última análise, este Termo substitui todos os acordos e entendimentos anteriores relativos ao mesmo assunto.

Para resolver qualquer reclamação ou esclarecimento a respeito do uso deste Site, dos serviços ou receber informações a respeito, entre em contato conosco em cliente@rocketlawyer.com.br.

Voltar ao início