O Formulário de Autorização de Viagem Nacional é um documento oficial que serve para permitir que crianças ou adolescentes menores de idade viajem sem a companhia dos pais ou responsáveis legais. Este documento é essencial em situações onde a criança ou o adolescente está viajando sozinho ou acompanhado por terceiros.
No Brasil, para viagens nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização para viajar desacompanhados ou acompanhados por terceiros. Contudo, quando estão acompanhados de parentes diretos (avós, tios, irmãos maiores de idade) que comprovem o parentesco, a autorização não é necessária.
Quando usar o Formulário de Autorização de Viagem Nacional?
O Formulário de Autorização de Viagem Nacional deve ser usado nas seguintes situações:
1. Crianças e adolescentes menores de 16 anos
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Viajando desacompanhadas: Se a criança ou adolescente menor de 16 anos for viajar pelo Brasil desacompanhada dos pais ou responsáveis legais, é necessária a Autorização de Viagem Nacional.
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Viajando acompanhadas por terceiros: Se a criança ou adolescente menor de 16 anos for viajar pelo Brasil acompanhada de terceiro (maior de 18 anos), é necessária a Autorização de Viagem Nacional.
OBSERVAÇÃO: Se a criança ou adolescente menor de 16 anos for viajar com avós, bisavós, tios, irmãos ou sobrinhos maiores de 18 anos, a Autorização de Viagem não é necessária, mas a comprovação de parentesco deve ser feita por meio da apresentação de documentos.
Para viagens nacionais o formulário deve ser preenchido e assinado por um ou ambos os pais ou responsáveis legais, e a assinatura deve ser reconhecida em cartório.
2. Adolescentes maiores de 16 anos
Para adolescentes a partir de 16 anos completos, não é necessária a Autorização de Viagem Nacional, desde que estejam portando um documento de identidade original.
O que deve constar na autorização?
A Autorização de Viagem do Menor, seja para viagens nacionais ou internacionais, deve incluir as seguintes informações:
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Nome completo e dados do documento de identidade da criança ou adolescente (como RG ou passaporte).
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Nome completo e dados de identificação dos pais ou responsáveis legais, com suas respectivas assinaturas.
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Nome completo e dados do documento de identidade da pessoa que irá acompanhar a criança ou adolescente na viagem (se aplicável).
A autorização deve ser reconhecida em cartório, seja por semelhança (quando a assinatura é comparada com a que consta no arquivo do cartório) ou por autenticidade (quando a assinatura é feita na presença do tabelião).
Vale lembrar que a autorização é um documento de grande responsabilidade. Assim, é importante preencher corretamente todos os campos e garantir a validade da mesma para que a viagem aconteça sem imprevistos.
Caso você esteja em dúvida sobre o preenchimento, é sempre bom procurar orientação jurídica ou mesmo o auxílio de um cartório. Assim, você evita problemas futuros e garante que tudo está de acordo com o que a lei exige.
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