O Contrato de Compra e Venda de Imóvel será utilizado quando duas ou mais pessoas, sejam essas pessoas físicas (indivíduos) ou jurídicas (empresas), que tem interesse em realizar uma operação de comprar e venda de determinado imóvel. Através deste documento, os interesses e obrigações de ambas as partes serão definidos, tendo em vista a proximidade de finalização, concretização do negócio.
Entre as disposições que podem ser estabelecidas por este contrato, temos: identificação do imóvel, forma de pagamento, data de transferência do imóvel e das obrigações/despesas que deste decorrem, dentre outros.
Ainda relacionado a operação de compra e venda de imóveis, outros documentos podem ser encontrados, como a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, que corresponde a uma fase pré-contratual pode-se assim dizer, ocasião em que a parte vendedora compromete-se a vender determinado imóvel de maneira exclusiva apenas um(a) comprador(a), sendo passível de definição prévia o valor e as condições para que o negócio seja concretizado até a transferência efetiva do imóvel.
Por fim, também pode ser encontrado o Distrato do Compromisso de Compra e Venda, a fim de regulamentar a hipótese de desistência da operação de compra e venda por qualquer das partes, ou seja, a delimitação das responsabilizações ante a resolução,ou seja, concretização da operação de compra e venda do imóvel.