Modelo de Holerite
O que será abordado:
O que é um Holerite?
Holerite é um documento que detalha os valores recebidos e descontados do salário de um trabalhador. O holerite é emitido pelo empregador e entregue ao empregado, geralmente a cada mês, como parte do processo de pagamento.Holerite é um documento que detalha os valores recebidos e descontados do salário de um trabalhador. O holerite é emitido pelo empregador e entregue ao empregado, geralmente a cada mês, como parte do processo de pagamento.
Quando usar um Holerite?
O Holerite deve ser emitido mensalmente pelas empresas.
Exemplo de Holerite
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
HOLERITE
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
Funcionário:
Nome:
CPF:
Cargo:
Admissão:
Departamento:
Salário Base:
Demonstrativo de Pagamento - Mês/Ano: /
| Descrição | Vencimento (R$) | Descontos (R$) |
|---|---|---|
| Salário Mês | ||
| Horas Extras | ||
| Adicional Noturno | ||
| Insalubridade/Periculosidade | ||
| Férias | ||
| 13º Salário | ||
| Outros | ||
| Total de Vencimentos | ||
| INSS | ||
| IRRF | ||
| Vale Transporte | ||
| Vale Refeição | ||
| Outros descontos | ||
| Total de Descontos |
Total Líquido Recebido:
Sobre o Holerite
Aprenda a fazer o Holerite
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Como fazer um Holerite?
Formalize este Holerite para detalhar os valores pagos a um funcionário.
Confira se o Holerite atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
As partes envolvidas em um Holerite são:
- Empregador: A Pessoa Física ou Jurídica que contrata um ou mais empregados para realizar atividades em troca de uma remuneração.
- Empregado: A Pessoa Física que presta serviços contínuos ao empregador sob sua direção, mediante o pagamento de salário.
Qual é o objeto de um Recibo de Pagamento?
Este documento tem por objetivo documentar, de maneira detalhada e oficial, a remuneração de um empregado por um determinado período de trabalho.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência); e
- Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
Obrigações das Partes:
Obrigações do Empregador:
- Pagamento regular do salário
- Fornecimento do Holerite
- Cálculo correto dos valores
Obrigações do Empregado:
- Revisar o holerite
- Comunicar inconsistências
- Cumprimento das obrigações fiscais
- Guardar os holerites
- Recolhimento de impostos e contribuições
- Pagamento de benefícios
- Garantir transparência e informação
- Respeitar as normas trabalhistas
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos Comuns em um Holerite
- Salário Base: Valor fixo acordado entre o empregador e o empregado como remuneração mensal.
- Horas Extras: Valor pago por horas trabalhadas além da jornada normal, geralmente com adicional (50% ou 100%, dependendo da legislação ou acordo).
- Adicional Noturno: Valor extra pago ao empregado por trabalho realizado no período noturno, normalmente entre 22h e 5h, com um acréscimo percentual sobre o salário.
- Adicional de Insalubridade: Valor pago ao empregado que trabalha em condições insalubres (prejudiciais à saúde), calculado com base em um percentual do salário-mínimo (10%, 20% ou 40%, dependendo do grau).
- Adicional de Periculosidade: Pago ao empregado que exerce atividades de risco (como eletricistas ou trabalhadores expostos a explosivos), geralmente correspondente a 30% do salário base.
- Comissões: Valor pago com base em vendas ou resultados obtidos, geralmente para vendedores ou representantes comerciais.
- Prêmios ou Bonificações: Pagamentos extras oferecidos como incentivo por desempenho ou cumprimento de metas.
- Férias: Valor recebido pelo empregado ao sair de férias, correspondente a 1/3 adicional ao salário mensal.
- 13º Salário: Pagamento anual correspondente a um salário extra, dividido em duas parcelas (geralmente pagas em novembro e dezembro).
- Auxílio-alimentação / Vale-refeição: Benefício que pode ser pago em dinheiro ou crédito em cartão para cobrir despesas com alimentação.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Contribuição previdenciária obrigatória, deduzida do salário bruto do empregado, destinada a financiar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. A alíquota é progressiva, variando de acordo com a faixa salarial.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Imposto descontado diretamente do salário do empregado, conforme a tabela progressiva do imposto de renda. O valor varia conforme o salário bruto, considerando deduções como dependentes e pensão alimentícia.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Embora o FGTS seja pago pelo empregador e não descontado diretamente do salário, o valor correspondente a 8% do salário base é depositado mensalmente em uma conta vinculada ao empregado. Pode ser visualizado no holerite para conferência.
- Vale-transporte: Desconto equivalente a até 6% do salário para cobrir os custos de transporte do trabalhador. Se o custo do transporte for inferior, o desconto será correspondente.
- Vale-refeição / Vale-alimentação: Se o benefício não for concedido de forma integral pelo empregador, uma parte pode ser descontada do salário.
- Contribuição Sindical: Desconto destinado ao sindicato da categoria do empregado, dependendo da convenção coletiva ou acordos específicos.
- Adiantamento Salarial: Parte do salário que foi adiantada no decorrer do mês, deduzida no holerite final.
- Convênio Médico: Caso o empregador ofereça assistência médica como benefício, o valor da mensalidade pode ser descontado, parcial ou totalmente.
- Bruto: Refere-se ao valor total da remuneração antes dos descontos obrigatórios e facultativos serem aplicados.
- Líquido: Valor final que o empregado recebe após todos os descontos (INSS, IRRF, vale-transporte, entre outros) serem subtraídos do salário bruto.
- Proventos: Outro termo para "vencimentos", refere-se a todas as quantias recebidas pelo trabalhador, seja em dinheiro ou benefícios.
- Base de Cálculo: Valor sobre o qual são calculados os impostos e contribuições, como INSS e IRRF. Dependendo do tipo de remuneração, pode variar entre salário base, horas extras, adicionais, etc.
- Competência: Refere-se ao mês de referência para o qual o salário foi calculado e está sendo pago. Por exemplo, o holerite de competência "janeiro" refere-se ao pagamento do trabalho realizado em janeiro.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Holerite
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Quais informações estão presentes em um holerite?
Geralmente, o holerite inclui informações como o nome e CPF do empregado, nome da empresa, período de pagamento, salário bruto, descontos (INSS, FGTS, imposto de renda), horas extras, adicionais, benefícios e o salário líquido.
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É obrigatório o fornecimento de holerite?
Sim, o fornecimento de holerite é obrigatório para os empregadores no Brasil. Ele deve ser entregue ao empregado a cada pagamento, normalmente mensal, como comprovante dos valores recebidos e descontados.
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Preciso assinar o holerite?
Não é obrigatório assinar o holerite, mas algumas empresas solicitam a assinatura para comprovar que o empregado recebeu o documento e está ciente dos valores.
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O que fazer se meu holerite tiver um erro?
Se você identificar um erro no seu holerite, como um desconto incorreto ou valor de salário errado, entre em contato imediatamente com o departamento de recursos humanos ou financeiro da sua empresa para corrigir o problema.
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Posso usar o holerite como comprovante de renda?
Sim, o holerite é frequentemente utilizado como comprovante de renda em solicitações de empréstimos, financiamentos, aluguel de imóveis, e outras situações que exigem comprovação de renda.
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Quanto tempo devo guardar meus holerites?
É recomendável guardar seus holerites por pelo menos cinco anos, pois eles podem ser necessários para comprovar rendimentos em processos judiciais, auditorias ou na declaração de imposto de renda.
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O que significa o valor líquido no holerite?
O valor líquido é o montante que o empregado realmente recebe após a dedução de todos os descontos, como INSS, FGTS, imposto de renda, e outros.
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Posso contestar os descontos no meu holerite?
Sim, se você identificar que um desconto foi aplicado incorretamente, pode contestar junto ao departamento de recursos humanos ou financeiro da empresa. É importante fazer isso o quanto antes para que o erro seja corrigido no próximo pagamento.
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O Holerite oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Holerite é um documento elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
