Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Utilize este contrato para estabelecer todas as condições importantes e necessárias para a compra e venda de um imóvel, de forma a garantir maior segurança jurídica ao negócio.

Podemos falar em duas principais etapas para a concretização da compra e venda de um imóvel no Brasil:

A primeira etapa é a celebração de um contrato/instrumento particular de Compromisso de Compra e Venda entre as partes, no qual serão estabelecidas as condições comerciais do negócio. Nesta etapa, é ideal que o comprador solicite ao vendedor toda a documentação referente ao imóvel, para se certificar de que não há pendências que impedem ou prejudicam a compra e venda.

Firmado o Compromisso de Compra e Venda, as partes deverão comparecer ao Tabelionato de Notas o Compromisso de Compra e Vendas, que lavrará a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, para tornar pública a compra e venda celebrada. Assinada a Escritura, o comprador deverá apresentá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente, ou seja, aquele em que a matrícula do imóvel está registrada, para atualização da matrícula do imóvel sobre a compra e venda ocorrida.

Utilize este Compromisso de Compra e Venda de Imóvel:

• Se você é o(a) proprietário(a) de um imóvel e quer vendê-lo para outra pessoa ou empresa;
• Se você deseja comprar um imóvel de outra pessoa ou empresa.

• Identificação das partes vendedora e compradora;

• Descrição do imóvel;

• Preço pelo qual o imóvel será vendido;

• Forma de pagamanto do preço;

• Prazo para transferência e entrega do imóvel ao comprador.

• Se o(a) vendedor(a) é casado(a) ou não, pois, caso seja, será necessária a anuência do cônjuge para concretização da venda;
• Estabelecer qual parte (comprador ou vendedor) pagará os impostos e demais despesas decorrentes da venda;
• Estabelecer qual parte (comprador ou vendedor) pagará, se houver, a comissão do corretor que intermediou a compra e venda do imóvel;
• A obrigação de o vendedor apresentar documentos e certidões referente a ele (por exemplo, certidões em que constem processos judiciais contra ele).

É recomendável que, antes de iniciar as negociações para a compra do imóvel, se solicite ao Cartório de Registro de Imóveis um registro simples do imóvel, onde poderão ser comprovados os seguintes dados:

• quem é o proprietário do imóvel;

• se há alguma restrição real sobre o imóvel (por exemplo, hipoteca).

Neste documento, será possível definir se o pagamento será realizado à vista ou de forma parcelada. A forma de pagamento dependerá exclusiva e totalmente do que for negociado entre as partes, podendo o pagamento ser realizado por transferência bancária, PIX, dinheiro, boleto, etc.

O comprador poderá comprovar estes dados solicitando o seguinte ao vendedor:

• Comprovante de pagamento das taxas de luz, água, gás, dentre outras;

• Comprovante de pagamento da taxa condominial, quando for o caso;

• Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Usualmente, as principais despesas decorrentes da compra e venda de um imóvel são:

• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

• Custas do Tabelionato para lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel;

• Custas do Cartório de Registro de Imóvel para atualização da matrícula do imóvel.

Neste contrato, todas despesas e formas de pagamento poderão ser definidas em conformidade com a negociação entre as partes. 

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas:

• Se o imóvel tem alguma pendência;

• Se você quiser assumir o financiamento do imóvel em nome do proprietário;

• Se o imóvel que está a venda está alugado.